Infraero adota regime especial para obras
29/06/2012
A Infraero, estatal que administra os aeroportos brasileiros, decidiu utilizar o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para licitar as obras de ampliação da pista e do terminal 1 do aeroporto Salgado Filho.
Pelo mecanismo, a licitação é feita nos moldes do pregão eletrônico: o governo seleciona primeiro a empresa que apresentar o menor preço e somente depois verifica se a vencedora reúne as condições técnicas para executar a obra. De acordo com a lei, aprovada em setembro de 2011, o valor dos projetos deve se manter em sigilo.
O superintendente regional da Infraero, Carlos Alberto da Silva Souza, justificou o sigilo sobre o preço como forma de aumentar a competição entre as candidatas. “Como não há um balizador, a exemplo das licitações tradicionais, a redução é real. Nos projetos em que a Infraero adotou o RDC, tivemos quedas entre 15% e 20% nos preços”, disse. Também salientou a economia de tempo no processo, sem o qual as obras – que fazem parte da matriz da Copa do Mundo – não estariam prontas até 2014.
MPC critica modelo
Farão parte do regime diferenciado a ampliação da pista do aeroporto e a primeira fase da ampliação do terminal 1, além do aumento de capacidade do pátio de aeronaves. As obras, pelo cronograma da Infraero, deverão estar prontas até dezembro de 2013. A instalação do sistema antineblina, o ILS-2, será licitada com a modalidade convencional e também deverá estar em operação até o fim de 2013.
Os editais de licitação, segundo Souza, serão publicados no segundo semestre: da ampliação do pátio de aeronaves, na primeira quinzena de agosto; do terminal de passageiros, na segunda quinzena de setembro; e da pista, nos primeiros dias de outubro. O orçamento inicial da reforma era de R$ 579 milhões. “Tem que dar tempo. Se precisar, vamos virar 24 horas em obras”, disse.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Geraldo Dacamino, criticou a criação do RDC. “A inversão das fases e a economia de tempo é positiva. Mas esconder os valores é uma ideia infeliz e abre uma porta para a manipulação”, afirmou. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade tramitam contra a lei. Como as obras são federais, a fiscalização será feita pelo Tribunal de Contas da União.
As obras
1 A ampliação do terminal 1 foi orçada pela Infraero em R$ 345 milhões, nas duas fases. A primeira, que ficará pronta até 2014, prevê 30% do projeto original e aumento da capacidade do complexo em 2 milhões de passageiros/ano.
2 A pista será estendida em 920 metros, elevando a capacidade de operação de grandes aeronaves. O custo projetado é de R$ 234 milhões.
3 O pátio de aeronaves ganhará espaço para mais oito aviões de grande porte, elevando a capacidade dos atuais 25 para 33. O custo projetado para a instalação é de R$ 14 milhões.
