RIO - O Estado do Rio entra nesta terça-feira com força na disputa tributária para atrair novas companhias aéreas e mais voos para o estado. O governador Wilson  Witzel  lança um pacote de medidas ancorado em decreto reduzindo a alíquota do ICMS que incide sobre o querosene de aviação (QAV) de 12% para até 7%.

Novas empresas que se estabelecerem no Rio, as de transporte aéreo de carga e os aeroportos do interior terão o percentual de 7%. Para as demais, haverá quatro faixas de tributação concedidas de acordo com a expansão na oferta semanal de assentos acordada com a empresa.

Para aderir ao regime, essas voadoras terão de ampliar em ao menos 15% a oferta de assentos no Rio na comparação com o que mantinham em junho e julho últimos, implementando ainda o  stopover , parada gratuita para passageiros em conexão na cidade.

Diferentemente do formato adotado pelo Estado de São Paulo — que anunciou redução da alíquota de ICMS sobre o QAV de 25% para 12% em fevereiro, com a meta de atrair 74 novas rotas e 490 frequências — o Rio aposta em dar “passos do tamanho das pernas”, com o cálculo baseado em assentos, ao invés de voos.

— Nosso objetivo principal é aumentar a atividade econômica do estado. Então o foco é alíquota de 7% para novas companhias que se instalem no Rio, definindo a cidade como hub (centro de conexão), nos aeroportos do interior e para as empesas aéreas de transporte de carga — explica Luiz Cláudio de Carvalho, secretário estadual de Fazenda. — Para as demais aéreas de passageiros, principalmente as que já operam no Rio, criamos faixas de desconto para facilitar a adesão e fazer com elas busquem ter mais assentos para obter alíquota ainda menor.

A arrecadação fluminense com o ICMS que incide sobre o QAV é de cerca de R$ 160 milhões por ano. A estimativa é ter uma perda de R$ 23 milhões nessa quantia nos primeiros 12 meses do programa, diz o secretário de Turismo do Estado, Otávio Leite, complementando que esse valor será compensado pelas contrapartidas acordadas com as empresas aéreas que aderirem ao plano. A aposta do governo fluminense, contudo, é de que os ganhos indiretos ampliem as receitas tributárias do estado. 

— O Rio entra com força na disputa por empresas e voos, oferecendo condições de forma objetiva a investidores estrangeiros decididos a criar empresas aéreas operando no Brasil. Já nos reunimos com a Globalia, por exemplo, estavamos falando com outras estrangeiras. O foco está em fortalecer o hub internacional, a partir do Galeão, e ampliar as conectividades domésticas para alimentar essas ligações — conta Leite, que espera que a retomada no setor de óleo e gás puxe também a demanda por aeroportos como Campos, Macaé e Cabo Frio.

A espanhola Globalia, dona da Air Europa, recebeu permissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para montar a primeira subsidiária para atuar no mercado doméstico após a aprovação da abertura do capital das aéreas brasileiras ao capital internacional. Na última semana, porém, a Air Europa foi comprada pela gigante IAG, dona de Iberia e British Airways, por € 1 bilhão. 

A transação, que depende da aprovação das autoridades reguladoras da concorrência, deve ser concluída no segundo semestre de 2020. Até lá, a Globalia informou apenas que seguirá trabalhando normalmente. Procurada, a IAG não comentou.

Para Alessandro Oliveira, especialista do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Rio conseguiu costurar um plano bem arquitetado para estimular a demanda e atair mais oferta:

— Criar condições diferenciadas para novas empresas e as já estabelecidas é estratégia inteligente e arrojada para atrair voos na aviação regular. A alíquota de 7% traz grande vantagem comparativamente com São Paulo. Há as novas low-costs estrangeiras na pauta nacional. Pode ampliar a competitividade, reduzir preços e ampliar a demanda.

Os secretários afirmam que houve diversos encontros com representantes de empresas aéreas nacionais e estrangeiras para discutir a facilitação.

A Azul confirmou que vai participar da cerimônia de assinatura do decreto hoje no Rio. E disse que “tão logo tenha acesso aos detalhes oficiais poderá traçar possíveis planos para sua malha no estado fluminense”. Em São Paulo, a companhia adicionou 442 decolagens por semana desde a implementação do incentivo.

A Latam abriu 78 novas frequências semanais em São Paulo, siando de Guarulhos. E afirmou que fecha 2019 com expansão de 30% na oferta de voos no Rio.

Em comunicado, a Gol disse considerar a medida positiva por possibillitar a criação de novos voos e fomentar o turismo.

Ana Helena Mandelli, diretora de Aviação da Plural, que reúne as grandes distribuidoras de combustível do país, avalia que a redução do ICMS é um caminho acertado a ser seguido pelo Rio: 

— É uma isca eficiente para atrair empresas aéreas brasileiras, porque as estrangeiras só virão se houver conectividade para seus voos. A redução da alíquota do ICMS sobre o QAV ajuda a estimular voos regulares e também os regionais. Com mais passageiros, amplia a receita gerada.

O combustível representa perto de 33% dos custos de operação das companhias aéreas. O ICMS pode abocanhar até 25% do preço do QAV no país, dependendo da alíquota praticada em cada estado. Além de São Paulo, estados do Nordeste como o Ceará ampliaram oferta com políticas fiscais, lembra Ana Helena.

O Rio conseguiu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir o ICMS sobre o QAV em julho, após quatro tentativas feitas desde o fim de 2018. É estratégia para ajudar o Estado a se recuperar do tombo dos últimos anos na aviação civil. 

Retração em decolagens e passageiros

De janeiro a agosto deste ano, o número de decolagens no Rio encolheu em 12,9% frente a igual período do ano passado. Na comparação com esses mesmos meses de 2014, o tombo chega a 26,4%, mostram dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em passageiros, o recuo é menor, de 8,65% e de 15,5%, respectivamente, pelo uso de aviões maiores e com altas taxas de ocupação pelas companhias aéreas.

É desempenho muito abaixo da média do país, que teve retração de 3,17% em decolagens este ano sobre 2018 e de 13,7% ante janeiro a agosto de 2014. Em passageiros, o país já apresenta avanço de 0,86% este ano sobre igual período do ano passado e de 1% em relação a cinco anos atrás. É importante considerar que este cálculo inclui o fim da Avianca Brasil, que deixou uma perda de 37.783 decolagens e 4,82 mihões de passgaeiros de janeiro a agosto deste ano no país, contra igual período de 2018. 

Para aderir ao pacote — que entra em vigor em dezembro e vale até o fim de 2025 —, as empresas que fazem transporte aéreo de passageiros deverão se comprometer em aumentar a oferta de assentos em ao menos 15% sobre a média oferecida por cada uma nos meses de junho e julho deste ano ao longo dos 12 meses seguintes à assinatura do acordo. Será obrigatório ainda oferecer o chamado  stopover , que é permitir uma parada gratuita de ao menos dois dias no Rio para passageiros em voos com conexão na cidade.

Há quatro faixas de alíquotas. A de 10%, vale para empresas que disponibilizarem de 12.001 a 40 mil novos assentos por semana; a de 9% vale para a banda de 40.001 a 60 mil assentos semanais; a de 8%, para 60.001 a 90 mil e, por fim, a de 7% para a partir de 90 mil. A expansão em voos inernacionais também valerá para garantir descontos no ICMS para as operações domésticas. As linhas para o exterior — operadas tando por estrangeiras quanto por brasileiras — não recolhem o tributo sobre o QAV graças a acordos bilaterais. 

Em São Paulo, a meta de 490 novas partidas semanais foi batida em agosto, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), com o anúncio de mais de 500, sendo quase 480 já em operação. Tanto Azul quanto Gol já iniciaram  stopover  nos aeroportos de São Paulo.