Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos domésticos

17/06/2019

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) a gratuidade de bagagem em voos nacionais. A proposta constava da Medida Provisória que abre 100% do capital para as companhias aéreas estrangeira aprovada pelo Congresso em maio.

Segundo o governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.

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Os deputados incluíram no texto original da MP, apresentada ainda pelo governo de Michel Temer, a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

De acordo com o destaque, que foi vetado por Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou resolução permitindo a cobrança.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) havia recomendado à Casa Civil que a gratuidade fosse vetada. Especialistas do setor divergiam se a eventual aplicação da medida impediria ou não a entrada de empresas low cost (de baixo custo) no país.

As empresas aéreas no Brasil permanecem autorizadas a cobrar pela bagagem despachada.