Quando a Anac tratará usuários como consumidores?
14/11/2012
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) elevou em mil vezes o valor das multas aplicadas em caso de infrações que causem danos a malha aérea ou aos usuários e que sejam de responsabilidade de companhias aéreas ou de outro agente do setor.
Com isso, o valor que antes poderia chegar a R$ 20 mil agora poderá ser de até R$ 20 milhões.
Segundo a advogada especializada em direito do consumidor e colunista da Folha.com Maria Inês Dolci, o valor anterior era um convite à impunidade.
"Se a Anac cumprir seu papel, os usuários poderão ser chamados efetivamente de consumidores", afirma.
