Anac aumenta em até mil vezes multa por incidente no setor aéreo
01/11/2012
Resolução publicada na edição desta quinta-feira (1º) do "Diário Oficial da União" eleva “em até mil vezes” o valor máximo da multa que poderá ser aplicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a agentes do setor no caso de incidentes que provoquem grave dano à continuidade do serviço de transporte aéreo ou aos passageiros.
Com isso, passa de R$ 20 mil para até R$ 20 milhões o teto da multa que pode resultar de problemas que comprometam a ordem ou segurança pública, entre eles falhas em check-in de empresas aéreas ou o fechamento de pistas de pouso e decolagem de aeroportos.
A medida acontece após o acidente com um avião da empresa de transporte de cargas Centurion, que deixou fechada por 45 horas a pista do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
E a repetição de problemas com emisão de bilhetes apresentados por TAM e Gol nos últimos meses, que levou a Anac a anunciar, na semana passada, a realização de auditorias nos sistemas de check-in das duas empresas.
Na semana passada, a Secretaria de Aviação Civil anunciou a criação de um grupo que vai estudar medidas para agilizar a resposta a incidentes em aeroportos. Uma delas pode ser a melhoria das pistas de taxiamento das aeronaves para que sirvam como pista alternativa para pouso e decolagem em caso de problemas.
