A ausência de redução nos preços das passagens aéreas após o início da cobrança do despacho das bagagens em voos nacionais foi constatada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em visita feita na quarta-feira (13) ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na região metropolitana. A comissão acompanhou ação de fiscalização feita pelo Procon Assembleia.

Presidente da comissão e autor do requerimento, o deputado Felipe Attiê (PTB) alertou que, no lugar de queda, levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) verificou, em setembro, alta de 21% no valor das passagens áreas.

Conforme o parlamentar, a comissão vai repassar as informações obtidas durante a fiscalização ao Ministério da Justiça, onde tramitam processos que apuram a questão.

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, lembrou que a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) chegou a fazer publicidade anunciando a diminuição no preço das passagens com a cobrança pelo despacho de bagagens. “Entretanto, constatamos in loco que isso não ocorreu”, frisa.

Falta de informações aos consumidores sobre as tarifas de despacho das bagagens, dificuldades de pagamento em dinheiro e número reduzido de atendentes foram outros problemas verificados durante a visita.

Em setembro deste ano, a Abear – que reúne as companhias Avianca, Azul, Gol e Latam – divulgou balanço mostrando queda nos preços das passagens depois da medida de cobrança de bagagem. Conforme a associação, os preços caíram entre 7% e 30%. Porém, de acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), na ocasião, a alta chegou a 35,9%.

Diante do contraste dos números, no final daquele mês, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, anunciou uma “averiguação preliminar” para apurar as informações da Abear. (Com agências)

Decole Minas

Site. A BH Airport e associações ligadas ao comércio e hotelaria lançaram na quarta-feira a plataforma decoleminas.com.br, para debater os impactos da reativação dos voos de grande porte na Pampulha.

Volta de voos para Pampulha é alvo de quatro ações judiciais

Depois da BH Airport e de associações de bairros entrarem na Justiça contra a volta dos voos para o aeroporto da Pampulha, agora foi a vez da Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte (AV Norte).

“O objetivo é questionar a portaria que autorizou o retorno dos voos, pois, cerca de oito meses antes, o governo tinha sido contra a retomada das operações. Mas, devido a pressão política, acabou voltando atrás, sem apresentar nenhuma mudança de lá para cá”, afirma o diretor executivo da AV Norte, Astrid Dias.

Dias também moveu um ação individual, na semana passada. “Depois de tudo feito no aeroporto de Confins, retomar os voos da Pampulha é um erro estratégico histórico”, diz.

A BH Airport ainda aguarda o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o pedido de liminar para revogação da portaria. Eles entraram com a ação no começo do mês passado. (Queila Ariadne)