A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai visitar, na próxima quarta-feira, a partir das 9h, os aeroportos da Pampulha e de Confins para verificar suposta publicidade enganosa praticada pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).

O objetivo dos parlamentares é verificar se houve queda nos preços das passagens aéreas após o início da cobrança pelo despacho de bagagens em voos nacionais, como foi divulgado pela Abear. Segundo o deputado Felipe Attiê (PTB), autor do requerimento, o objetivo é verificar in loco, juntamente com a equipe do Procon Assembleia, possível prática abusiva.

Segundo o deputado, há indícios de que a entidade e as companhias aéreas infringiram o Código de Defesa do Consumidor, na medida em que teriam assumido que houve redução no preço das passagens desde o início da cobrança do despacho das bagagens em voos nacionais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Getulio Vargas, isso não aconteceu.

O parlamentar explica que as pesquisas realizadas por essas duas instituições apontam para uma tendência contrária, ou seja, de aumento no valor das passagens. “A visita se faz importante a fim de verificar o que realmente está acontecendo e nos posicionarmos em defesa do consumidor mineiro”, argumenta o deputado.

Novas regras. Conforme resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro tem o direito de levar uma bagagem de mão de até dez quilos, sem custo adicional, obedecendo as dimensões definidas pela empresa aérea.

Também pela nova regra, as bagagens despachadas podem ser cobradas à parte. Antes da resolução, os passageiros de voos domésticos tinham direito a despachar uma mala de até 23 quilos sem custo adicional.