Antes da mudança, por exemplo, era possível comprar um bilhete, com dois meses de antecedência, de ida e volta entre Brasília e São Paulo por cerca de R$ 350 em um site de viagens com cotações de várias empresas aéreas. Agora, o mesmo bilhete para meados de agosto custa pelo menos R$ 478, sem contar as malas.

 

A Anac não regula diretamente os valores de preços, mas monitora o mercado. No último relatório, de 2016, o valor nominal do bilhete médio cresceu 6,8% em relação ao anterior. Apesar de usar metodologia diferente da Anac, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não deixam dúvidas sobre a inflação das passagens. No acumulado em 12 meses até junho, os bilhetes aéreos ficaram 21,26% mais caros, enquanto a inflação oficial foi de apenas 3,52% — tudo isso em um ambiente de queda no preço dos combustíveis. Na média global, o país não está no topo das passagens mais baratas (veja quadro acima).

 

A queda nos últimos anos na oferta de voos contribuiu para segurar os preços. As promoções diminuíram neste ano. Conforme os dados da Anac, de janeiro a maio, a oferta caiu 2,9% e a demanda cresceu 2,2%.

 

Até operadoras de programas de fidelidade sentem a carestia das passagens, que acaba se refletindo nas milhas, cada vez mais inflacionadas. “Somos clientes das companhias aéreas como qualquer consumidor e sentimos a mesma agonia. Quando a oferta cai, o preço sobe e a quantidade de milhas para emitir um bilhete também”, explica Marcos Pinheiro, diretor da Smiles, que vem  ampliando parcerias.

 

Conforme dados da Anac, as maiores aéreas tiveram prejuízos de R$ 1,5 bilhão em 2016. Logo, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ruy Coutinho, alerta que as companhias vão aproveitar a taxa extra da bagagem para recuperarem as margens. “As empresas não vão reduzir os preços coisíssima nenhuma. Elas estão colocando essa cobrança como adicional de rentabilidade porque estão todas mal das pernas e vão buscar fazer caixa”, avisa. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Claudia Almeida, tem a mesma preocupação e conta que “a entidade não desistiu” e atua para derrubar a Resolução 400/2016, da Anac, que mudou as regras das bagagens. Com outras entidades, o Idec encaminhou, no último dia 17, um manifesto ao Senado solicitando urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo que anula essa resolução, e que tramita na Câmara.

 

Para Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), o consumidor não conseguirá ter vantagem alguma com as novas regras de bagagem porque a Anac foi “capturada” pelo setor privado. Para Coutinho, isso é um problema de todas as agências, que possuem diretores que são indicações políticas. “Elas não são independentes. O modelo foi desmoralizado”, lamenta.

 

O presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), Thiago Botelho, reconhece que o aparelhamento das agências atrapalha a fiscalização, algo que poderia ser corrigido com a Lei Geral das Agências, cujo projeto de lei está engavetado na Câmara. Ele ainda considera cedo para uma conclusão sobre a redução efetiva do preço da bagagem, mas essa nova regra seria positiva se o mercado brasileiro não fosse tão “oligopolizado”. “As passagens seriam realmente mais baratas se houvesse concorrência como na Europa, onde há muitas empresas nas mesmas rotas. Não é o caso do Brasil, e, pelo que temos ouvido falar, não há muita diferença entre os preços das passagens e também entre as taxas da bagagem”, destaca.

 

Rodrigo Rebouças, professor do Insper Direito, avalia que, para que o mercado tenha mais concorrência e bilhetes baratos, é preciso abrir o mercado. “A experiência mostra que reserva de mercado só traz atraso”, diz.

 

A Azul iniciou a cobrança da mala despachada e evita comentar as diferenciações de preços, por serem “dados estratégicos”. A Gol informa que, no primeiro trimestre deste ano, registrou queda de 6,5% nas tarifas médias cobradas e que o modelo de precificação é “dinâmico e varia de acordo com a demanda e a oferta”. A Latam conta que os valores promocionais existem para todas as rotas, estão disponíveis conforme a oferta e a demanda, assim como com a época do ano, o tempo de viagem, a data de partida, as conexões, entre outros fatores. A Avianca não mudou suas tarifas. A Abear destaca que, pelo Flight Price Index, o Brasil figurou entre os países com menor tarifa para curtas distâncias, mas alerta que não acompanha os preços e a comercialização dos bilhetes.