O presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Vinicius Lummertz, defendeu a abertura de investimento do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. Durante uma audiência pública realizada na quarta-feira (3), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para debater o tema, Lummertz afirmou que o objetivo da Embratur e do Ministério do Turismo é “aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do País”.

Representantes das companhias Latam e da Gol se posicionaram totalmente a favor da participação de até 100% do capital estrangeiro, enquanto Azul e Avianca defenderam uma abertura gradual, começando em 49%.

“Estamos aqui, no lugar certo, ouvindo e discutindo um tema que as próprias aéreas concordam. Todo negócio que é debatido para o fortalecimento do Turismo é fundamental para a transcendência da economia brasileira. Nós, do setor turístico, somos favoráveis que isso aconteça, mesmo que sejam 49% ou 100%”, disse o presidente da Embratur.

De acordo com Lummertz, a nova tentativa de abertura do setor ao capital estrangeiro faz parte do plano “Brasil + Turismo” anunciado pelo governo federal em abril deste ano para estimular a atividade turística no Brasil. “A capitalização é importante e majoritária entre as companhias aqui presentes. A economia do setor aéreo tem importância fundamental para o País. Cuidados são necessários para legislar, mas não temos outra opção”, disse ele.

Proposta prevê salvaguardas

O secretário de Políticas Regulatórias de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, afirmou que o governo poderá concordar com um “faseamento” da abertura das aéreas ao capital estrangeiro. “Mas, o nosso objetivo é chegar a 100%”, frisou.

Coimbra explicou que a proposta traz uma série de salvaguardas ao mercado brasileiro: as companhias aéreas terão de contratar tripulação brasileira e se submeter à legislação nacional; as empresas, mesmo que controladas por estrangeiros, serão registradas como brasileiras, e aquelas registradas como estrangeiras seguirão proibidas de realizar voos domésticos.

Além dos representantes das empresas aéreas Rogério Lemos, da Latam; Patrízia Xavier, da Azul; Alberto Fajerman, da Gol, e Tarcísio Gargioni, da Avianca; da Embratur e do MTPA, estiveram presentes Luiz Sérgio Dias, Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT; Deputado Lucas Vergílio (autor do requerimento), e José Adriano Ferreira, do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

O governo enviou ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei com urgência, a proposta que põe fim ao limite para participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas do país e cria incentivos para a aviação regional. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.