Com a aprovação da nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Resolução 400/2016, em dezembro do ano passado que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, passageiros ainda estão confusos com as modificações.

A agente de viagens Caroline Aissa explica que os clientes têm muitas dúvidas por conta da liminar concedida pela Justiça Federal em São Paulo que suspendeu a cobrança do despacho da bagagem. “Devido a essa briga entre Anac e Tribunal de Justiça fica bem complicado sabermos ao certo como ficará a situação dos clientes, porque, além das novas regras da Resolução 400, tem as Cias aéreas que ainda não se adequaram para atendê-las”, afirmou.

Como passageira, Aissa assegura que as novas regras estão dividindo meio a meio os benefícios tanto para os usuários como para as companhias aéreas, porém não concorda com o fim da franquia da bagagem. “O problema é que pagamos tantos impostos, que o fato de gerar a cobrança da bagagem acaba não sendo bem vista. Isso funciona no exterior? Sim e muito bem, porém os valores das passagens são bem diferentes das nossas aqui no Brasil”, explicou.

O advogado Rodrigo Junqueira viaja de quatro a cinco vezes por semestre e conta que vê mais como uma vantagem para os passageiros do que prejuízos e os passageiros estão focando apenas na questão da bagagem. “Sabe o que está acontecendo? O pessoal está esquecendo no que vem no resto do pacote. Tem muita coisa positiva”, disse.

Ainda sem comprar as passagens para visitar a irmã em Santa Catarina, a modelo Keziane Fernandes, 16, conta que não estava sabendo de todas as modificações, mas que caso haja a cobrança de bagagem, espera que realmente valham a pena no desconto dos bilhetes.

Cias Aéreas

Das principais companhias aéreas que atuam no País, a Latam e a Gol estiveram revezando a liderança de participação do mercado de voos domésticos. Porém, no mês de janeiro deste ano a Latam alcançou 39% contra 31% da Gol. Já a Azul alcançou 18% de participação, seguido por 11,8% registrado pela Avianca, segundo dados da Anac.

Questionada sobre como avaliam a questão da bagagem e das novas regras aprovadas pela agência, a assessoria de imprensa da Latam segue as normas definidas pelas autoridades quanto às mudanças na política de bagagem.

A Gol, por sua vez, a partir do dia 4 de abril terá uma nova tarifa mais barata para quem não precisa ou prefere não despachar bagagens. Segundo a companhia, será a oportunidade para os clientes se familiarizarem com as novidades.

Jander Ribeiro, agente de viagem

“Toda mudança tem um impacto.    A questão mais é o consumidor, o que ele acha. Nós, da agência de viagens tentamos passar isso de uma forma bem clara. Alguns detalhes é claro que incomoda, principalmente na questão de bagagens. Mas isso, com o tempo, tende a ser um costume e eu creio que não vai afetar tanto como a gente imagina. Toda mudança a gente espera que seja para melhor, mas, por exemplo, a bagagem extraviada que demorava 30 dias hoje tem que ser resolvida em sete dias e isso é um ponto positivo para o consumidor. Tudo beneficiou o passageiro, porque antes a maioria dos detalhes beneficiava só a Cia aérea e em último caso o agente de viagens. Antes, a Cia aérea era tida como uma parceira, hoje é mais uma concorrente."

ANAC estuda alternativas

Procurados para dar entrevista sobre as novas mudanças aprovadas em dezembro que entraram em vigor na última semana, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio da Assessoria de Imprensa, informou que não poderiam conceder esclarecimentos.

A explicação é que os técnicos estão debruçados sobre o normativo que entrou em vigência na última  terça-feira (14 de março). A reportagem do Jornal A CRÍTICA solicitou que pudessem expor mais detalhadamente sobre a regulamentação, uma vez que há um entrave principalmente em relação ao despacho de bagagens que deixaria de ser franquiado. Além de falar sobre as diferenças para as resoluções anteriores que vigoravam.

De acordo com a Assessoria da Anac, o porta-voz trabalha diretamente com o novo normativo e estão recusando todos os pedidos para eventuais esclarecimentos nos próximos dias, que são muitos.

Números

8,5 milhões de passageiros foram transportados em voos domésticos no mês de janeiro deste ano, de acordo com a demanda e oferta do transporte aéreo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). E 4,8% foi o aumento da demanda internacional das empresas brasileiras de transporte aéreo em janeiro deste ano de 2017.