Obras em aeroportos terão regras especiais para licitação mais ágil
10/10/2012
O Palácio do Planalto cogita a criação de um regime próprio de licitação simplificada para a Infraero, nos moldes do usado pela Petrobras, com o objetivo de atrair parceiros privados para o novo modelo de concessões dos aeroportos. Atualmente, a Infraero já utiliza o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), mas apenas nos aeroportos de cidades-sede da Copa e das Olimpíadas e em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ideia é ampliar para toda a rede de terminais, o que que daria mais agilidade à execução de obras e compra de equipamentos.
De acordo com dados da Infraero, existem 20 contratos homologados dentro do RDC, somando R$ 690,9 milhões, com prazo de entrega das obras até 2016. Entre elas, a reforma do terminal de passageiros do Galeão. Esses processos permitiram à estatal uma economia entre 10% e 14% sobre os valores orçados inicialmente e uma redução significativa de tempo: de uma média de 243 dias para 82 dias.
O sistema usado pela Petrobras para compras e licitações é mais amplo do que o RDC. Permite à empresa ter uma lista de fornecedores especificados e não exige uma ampla divulgação dos processos de contratação, embora a empresa tenha que dar transparência à seleção. Esse regime é criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
— Caso seja adotado um modelo semelhante ao da Petrobras, certamente haverá um grande ganho para a Infraero — disse o superintendente de Licitações e Compras da Infraero, José Antonio Pessoa Neto.
Essa proposta reforça o desejo da presidente Dilma Rousseff de manter a Infraero participando ativamente da gestão dos aeroportos a serem concedidos ao setor privado pelo novo modelo, no caso, Galeão e Confins (Belo Horizonte). Segundo um interlocutor de Dilma, a empresa não vai simplesmente repassar a gestão para a iniciativa privada, como fez em Guarulhos (São Paulo), Brasília e Viracopos (Campinas), os três primeiros licitados, em maio passado.
No novo modelo, o critério de escolha do concessionário não será apenas preço. A transferência de tecnologia e a experiência de gestão serão as prioridades, informou ontem Gustavo do Vale, presidente da Infraero. Segundo ele, a demanda por investimento também será levada em consideração, mas não será ponto prioritário, como no primeiro leilão.
— As prioridades (na definição da nova modelagem) podem ser a transferência de tecnologia não só para a Infraero como também para os demais operadores, como os dos aeroportos públicos paulistas. As experiências de gestão também serão um fator prioritário. Os investimentos são importantes, mas não têm a mesma urgência de um ano atrás — afirmou Vale, em evento da revista “Exame”, no Rio.
Infraero pode ter poder de veto
Dilma queria manter a Infraero no controle de Galeão e Confins, adotando um modelo misto em que os operadores privados teriam participação minoritária no negócio, mas operadores internacionais procurados por uma missão brasileira que viajou à Europa, comandada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, não demonstraram interesse em participar nesses termos.
O presidente da Infraero disse que ainda não foi tomada a decisão do percentual de participação do setor privado. Caso a estatal venha a ser minoritária, uma das possibilidades, afirmou Vale, é que ela tenha poder de veto sobre as decisões, embora não seja a responsável pela gestão.
— Pode-se criar uma condição em que a Infraero possa ter maior poder na administração — disse.
Segundo o presidente da Infraero, o modelo dos aeroportos recém-concedidos, que previa o pagamento de outorgas, não deve ser replicado, pois, naquela ocasião, primeiro era preciso agilizar os investimentos nos três terminais já concedidos, de modo que as obras fossem concluídas antes da Copa de 2014, algo que a Infraero não conseguiria sozinha. No caso dos próximos aeroportos que serão concedidos, entre eles o Galeão, grande parte dos investimentos necessários para a Copa já foram executados pela própria Infraero ou estão em andamento.
A intenção da presidente Dilma era anunciar o novo modelo de concessão de portos e aeroportos até o dia 15 de outubro, mas o cronograma deverá sofrer atrasos. A tendência é anunciar primeiro o pacote para os portos, mais adiantado, segundo uma fonte.
