Queda do avião da LaMia expõe responsabilidades
O avião da companhia aérea LaMia, fretado pelo clube de futebol brasileiro Chapecoense caiu a cerca de 30 km do aeroporto de destino na Colômbia, em 28 de novembro de 2016. O voo LMI 2933 levava 77 pessoas, sendo a tripulação, delegação do time, profissionais de imprensa e convidados que iriam a Medellín onde o time disputaria a primeira partida da Final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. 71 pessoas morreram e seis foram resgatadas com vida. Foi o acidente mais mortal da história da aviação mundial envolvendo uma equipe de esporte e a maior com profissionais do jornalismo brasileiro.
Imediatamente após o acidente, autoridades da Bolívia e Colômbia iniciaram as investigações e apuraram que a causa mais provável do acidente foi uma pane seca – falta de combustível. O avião decolou de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, sem autonomia suficiente para a viagem e tinha como alternativa para reabastecimento as cidades de Cobija, no norte da Bolívia ou em Bogotá, capital da Colômbia. O piloto Miguel Quiroga, um dos sócios da LaMia, morto no acidente, não seguiu os protocolos de segurança do transporte aéreo e não pousou para reabastecimento, apostando na sorte, para a infelicidade dos ocupantes da aeronave.
O acidente com o avião da LaMia desperta a atenção para a importância do seguro e expõe as responsabilidades dos contratantes de um voo charter. No Brasil, o afretamento de avião é muito utilizado por operadoras de viagens e clubes de futebol. No âmbito jurídico brasileiro, os afretadores de aviões possuem responsabilidade objetiva, ou seja, são responsáveis civilmente pelos mesmos serviços da mesma natureza do transportador aéreo e podem responder por ações indenizatórias dos familiares das vitimas de um acidente aéreo.
A LaMia possui um seguro de apenas US$ 25 milhões, muito abaixo dos valores contratados por empresas do seu mesmo porte. As companhias aéreas de grande porte costumam contratar seguros de até US$ 2 bilhões. Especialistas apontam que o valor estimado para as indenizações do acidente é de cerca de US$ 250 milhões.
Os afretadores de aviões têm que ser muito cuidadosos e contratar apenas companhias aéreas regularizadas pelos órgãos competentes de seus países e com capacidade para suportar o pagamento de indenizações em eventuais acidentes. E, sobretudo, que tenha um seguro adequado com valores suficientes para garantir indenizações por morte e danos pessoais e materiais a tripulantes, passageiros e suas bagagens, e danos a terceiros no solo.
O seguro não traz vidas de volta, mas é o único expediente capaz de minimizar um pouco a questão financeira dos familiares das vitimas de acidentes aéreos.
Aparecido Mendes Rocha, especialista em seguros internacionais.
