Após pressão das companhias aéreas, o governo recuou e decidiu manter em zero a tributação do aluguel de aeronaves do exterior, inclusive dos países conhecidos como "paraísos fiscais", como a Irlanda. Sem essa decisão, a tributação, que subiu para 25% no início deste mês, assim permaneceria. As empresas aéreas ameaçaram reajustar para cima o preço das passagens aéreas se esse aumento de tributação não fosse revisto pelo governo.

Nesta quinta-feira (13), a Secretaria da Receita Federa publicou uma instrução normativa no "Diário Oficial da União" estabelecendo que, no caso de remessas para o exterior para pagamento de arrendamento (leasing) de aeronaves efetuado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou cargas, foi estabelecida uma alíquota zero até 2022 "inclusive no caso de ser destinada a país com tributação favorecida".

O imbróglio começou em setembro deste ano, quando o Fisco decidiu incluir a Irlanda no rol de países com tributação favorecida, ou seja, os países que não tributem a renda ou que a tributem a uma alíquota máxima inferior a 20%, os "paraísos fiscais".

Essa inclusão da Irlanda na lista de paraísos fiscais acabou afetando o setor aéreo brasileiro, que realiza aluguel de cerca de metade dos seus aviões na Irlanda. Com isso, a tributação subiu de zero para 25% a partir do início deste mês – mas que foi revertida com a publicação da instrução normativa da Receita Federal nesta quinta-feira (13).

Após a inclusão da Irlanda na lista de paraísos fiscais, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, juntamente com representantes das companhias aéreas brasileiras, se reuniram com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em Brasília, e solicitaram que os contratos de "leasing" (aluguel) de aeronaves feitos na Irlanda permanecessem com alíquota zero de tributação.

Segundo informou Sanovicz no mês passado, se o governo mantivesse a decisão de tributar essas operações em 25%, o setor pagaria perto de R$ 1 bilhão a mais por ano em tributos - o que seria repassado para os preços das passagens aéreas no Brasil.

"Você ganha R$ 1 bilhão no sistema [em tributação]. Sem dúvida isso acaba no preço da passagem. Isso afeta o consumidor. É danoso para o consumidor brasileiro. Afirmo isso com todas as letras", declarou Sanovicz em setembro.

A Receita Federal também informou que a instrução normativa publicada nesta quinta-feira estabeleceu que, no caso de remessa para o exterior para pagar arrendamento de aeronaves por demais empresas (que não sejam de transporte aéreo público regular, de passageiros ou cargas) continua com alíquota de 25% para os países classificados como "paraísos fiscais". Nos demais países, a tributação segue em zero.