A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado realiza na quarta-feira, 5, audiência pública com a participação de representantes das companhias aéreas para tratar da aviação regional, a pedido do senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República.  Os resultados do debate deverão integrar o relatório que ele está elaborando sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), política pública eleita pelos seus integrantes para avaliação em 2016.

Foram convidados representantes da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e das companhias aéreas Avianca, Azul, Latam, Gol, Passaredo e Flyways. “É um momento importante, pois teremos a oportunidade de seguir com o debate sobre a expansão da malha viária no Brasil e a abertura de novas oportunidades” – frisou o senador republicano.

O Brasil tem uma malha aérea muito concentrada nas capitais estaduais, em especial as da região Sudeste. Ao tempo, os aeroportos do Centro-Oeste, à exceção de Brasília e Goiânia, e do Norte são pouco conectados ao restante do País. Em muitos, não há voo regular. Apenas 80 aeroportos em todo o território nacional são capazes de receber voos regulares.

Quando os voos regionais existem, são quase sempre mais caros do que os voos entre capitais – em média, 31%. A consequência é que, segundo dados do próprio Governo, 43% da população interior gostaria de viajar, mas é impedida pelo custo. “Some-se a isso a grande distância entre as pequenas e médias cidades e o aeroporto mais próximo, que também representa tempo e dinheiro perdidos” – salientou o relator.

O Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional tem a ambiciosa meta de fazer com que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 km de um aeroporto habilitado a operar voos regulares. Para isso, seria necessário construir, ampliar ou reformar pelo menos 270 aeródromos, além de buscar subsídios para aproximar as tarifas dos voos regionais daquelas praticadas nos trechos mais movimentados. Os recursos sairiam do Fundo Nacional de Aviação Civil. Seriam investidos, inicialmente, R$ 7,3 bilhões.

“A necessidade de avançar no PDAR é inquestionável. Até porque esse investimento traria como retorno o crescimento da arrecadação, fruto da promoção do turismo e do desenvolvimento de regiões hoje pouco integradas do território nacional” - frisou.

A avaliação de políticas públicas pelas comissões técnicas do Senado, em sua área de atuação, está prevista no Regimento Interno, que determina às comissões, a cada ano legislativo, selecionar uma política pública federal dentro do seu campo temático para realizar diagnóstico de sua execução e efetividade. A comissão realizará ainda outras duas audiências sobre o tema e um seminário sobre aviação regional na Amazônia Legal, além de reuniões técnicas.

A audiência pública terá início às 9h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa. Interessados podem enviar comentários ou perguntas pelos canais de participação política do Senado.