O Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), considera que as novas condições do transporte aéreo discutidas entre a sociedade brasileira, em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) favorecerão o livre comércio e a competitividade no segmento de transporte comercial de passageiros no Brasil.

A liberação da franquia mínima obrigatória para o transporte de bagagens está estão entre as mudanças propostas pela Anac para a revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo. Outros pontos abordados são a isenção de assistência aos passageiros em casos de atraso ou cancelamento de voos por motivos que fujam da responsabilidade das empresas, como por exemplo, em casos de problemas meteorológicos, e o direito ao cancelamento de compra.

De acordo com Viviânne Martins, presidente do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) da FecomercioSP, a adoção de tais medidas é uma tendência mundial neste setor, em que o preço da passagem aérea deve ser vinculado à segurança e transporte de viajantes. “As medidas de mudanças no transporte de bagagens permitiria a prestação de um serviço mais customizado às necessidades de cada passageiro, além da alteração de outra regra, que quando temos um eventual atraso nos voos por causas meteorológicas, as companhias aéreas não serão mais responsabilizadas e obrigadas a arcar com comunicação, alimentação e hospedagem para os passageiros afetados.”

A Federação avalia ainda que a exemplo de outros países, as regras para o transporte aéreo valem diferentes limites de peso e cobranças, são estabelecidas de acordo com as normas estabelecidas em cada país ou região. Nos Estados Unidos, por exemplo, a maioria das companhias cobra pelas bagagens despachadas em voos dentro do país: cerca de US$ 25 para a primeira mala e US$ 35 para a segunda. O limite de peso é de 23 kg para cada unidade. Já na Europa, algumas empresas possuem diferentes tarifas de bagagem e limites de pesos e volumes, dependendo da origem e destino do voo. As taxas variam de US$ 17 a US$ 220.

Após as análises da Anac, as alterações debatidas até agora deverão entrar em vigor a partir de outubro de 2016.