Governo vai mudar Infraero para atrair investimentos
17/09/2012
O governo estuda mudar o regime estatutário da Infraero como solução para atrair investimentos privados para os aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. A preferência da presidente Dilma Rousseff é na direção de promover uma espécie de parceria público-privada (PPP) para a administração dos terminais tendo a estatal como sócia majoritária do negócio. No modelo em estudo pelo Palácio do Planalto, o governo formaria uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a administração de Galeão e Confins. Esta SPE também poderia assumir os 49% de participação que a Infraero detém hoje nos aeroportos concedidos à iniciativa privada no início do ano: Guarulhos, Campinas e Brasília.
Ainda assim, a proposta do governo não foi bem recebida pelo setor privado. Após conversas com operadores de grandes aeroportos no exterior, interlocutores de Dilma afirmam que os operadores internacionais não aceitarão ser sócios minoritários de uma empresa pública sujeita as amarras da Lei de Licitações (8666) e ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O grande nó é esse”, diz uma fonte. Até agora o governo já conversou com operadores dos aeroportos de Frankfourt (Alemanha), Paris (França), Londres (Inglaterra), Seul (Coréia do Sul), Madri (Espanha), Chicago (EUA) e Cingapura.
Segundo técnicos ouvidos pelo BRASIL ECONÔMICO há saídas que podem ser usadas pelo governo. Uma delas é dar mais liberdade à Infraero para fazer contratações sem ter que seguir as regras da Lei de Licitações. A decisão pode ser tomada via decreto presidencial seguindo uma receita já adotada para regulamentar as licitações da Petrobrás e da Eletrobrás.
Por outro lado, a operação também não é simples e pode não surtir o efeito esperado. O TCU hoje ainda questiona os critérios definidos pelo governo para afrouxar as regras de licitações da Petrobrás e também deve responder da mesma forma a qualquer iniciativa semelhante para a Infraero. Segundo técnicos do TCU, é possível que o governo avance em dar mais liberdade à estatal aeroportuária, mas não escapará de uma discussão legislativa sobre o tema.
“Mesmo com um regulamento para contratações mais simplificado, à Infraero está sujeita a amarras legais definidas pela própria Constituição Federal”, afirma.
Analistas do setor privado afirmam que mesmo mudanças no regime estatutário da Infraero não seriam suficientes para levar operadores internacionais a embarcarem em uma sociedade com a Infraero. A aposta do mercado ainda continua a ser para a repetição do modelo de concessão feito no início do ano para três dos maiores aeroportos do país.
O motivo é que o modelo de concessão, tendo a Infraero como sócia minoritária do negócio, é o mais seguro e não exigiria uma engenharia financeira tão complexa como a que se pretende criar com um novo modelo de parceira público-privada.
Isso porque, segundo analistas, a InfraeroPar vai nascer com as mesmas amarras da Infraero.
A mudança no regime estatutário da Infraero também ajudariam a fortalecer a InfraeroPar, subsidiária de investimentos da estatal que está sendo criada pelo governo. Segundo analistas ouvidos pelo BRASIL ECONÔMICO, a nova empresa nascerá sujeita às mesmas amarras da Infraero, o que dificultará a sua atuação como sócia na administração dos aeroportos concedidos à iniciativa privada.
De acordo com o projeto de criação da subsidiária, todas as atribuições competentes a uma Assembleia Geral serão transferidas para o Conselho de Administração da Infraero que será acionista único da nova empresa e responsável pelas decisões de ampliação de capital da companhia. Daí a importância de se alterar o regime estatutário da Infraero dando mais liberdade de atuação à companhia.
O Conselho de administração será formado por indicações dos titulares da SAC, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministério da Defesa e dos empregados, e tomará todas as decisões sobre a ampliação do capital da empresa.
Com a criação da InfraeroPar aumentam as chances de a estatal caminhar para uma possível abertura de capital no futuro, caso passe a concentrar ativos fortes. Hoje, a estatal não é dona dos 63 aeroportos que administra.
Todos eles pertencem à União e são apenas delegados à Infraero. A constituição da nova empresa está sendo analisada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, e será importante para que a estatal caminhe para novos negócios de concessões no futuro.
