A comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 714/2016 reúne-se na quarta-feira (4) para apresentação de seu plano de trabalho. A reunião tem inicio às 14h30, na sala 9 da ala senador Alexandre Costa.

A MP 714/2016 eleva de 20% para 49% o limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras. O texto abre a possibilidade de negociação de acordo de reciprocidade (entre o Brasil e outro país) que permita a uma empresa estrangeira adquirir o controle do capital de uma companhia aérea brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma aérea na outra nação.

Outra mudança trazida pela MP é o fim do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) a partir de 1º de janeiro de 2017. O tributo é cobrado nas tarifas pagas pelos passageiros e pelas companhias aéreas sobre os procedimentos de pouso e permanência das aeronaves. Ele se destina a financiar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).