Os consumidores e organizações podem enviar críticas e sugestões às mudanças propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as viagens de avião. O prazo termina às 17h (de Manaus) do dia 10 de abril.

As propostas da Anac foram publicadas na última sexta-feira e podem ser consultadas no site do órgão (www.anac.gov.br), na opção ‘Minuta de Resolução’. No site, há duas audiências públicas em andamento. É preciso escolher a ‘Audiência Pública nº 3/2016’.

Quem quiser propor alterações, deve baixar e preencher um formulário, disponível no mesmo site pela opção ‘Formulário’. No documento, é preciso informar dados pessoais, trecho da proposta que deseja discutir ou aspecto não citado que pretende abordar, trecho que sugere mudar ou incluir e justificativa. O formulário preenchido deve ser enviado por e-mail para gcon.sas@anac.gov.br.

Os interessados em esclarecer pontos específicos dos documentos podem agendar reuniões com a Gerência de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (GCON-SAS). Os pedidos devem ser feitos pelo e-mail gcon.sas@anac.gov.br, de hoje até o dia 1º de abril.

Haverá também encontros (sessões presenciais) em Brasília, no dia 5 de abril, e São Paulo, no dia 8 de abril. Quem quiser fazer comentários durante esses encontros precisa fazer inscrição pelo e-mail gcon.sas@anac.gov.br, até o dia 1º de abril.

Propostas

Algumas das regras apresentadas pela Anac são claramente positivas para os consumidores, como a oportunidade de comprar passagens sem data definida, o direito de transferir o bilhete para o nome de outra pessoa ou a possibilidade de cancelar a compra de um bilhete em até 24 horas, caso, por exemplo, encontre uma opção mais barata.

Por outro lado, há mudanças mais polêmicas. Por exemplo, a proposta de liberar a cobrança para bagagem despachada ou a alteração das obrigações das companhias aéreas no caso de voos atrasados ou cancelados. A associação de consumidores Proteste já se manifestou “preocupada com o retrocesso aos direitos dos passageiros aéreos”.