A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai abrir audiência pública para discutir mudanças em algumas das regras vigentes hoje no setor aéreo brasileiro que devem afetar direitos e deveres das companhias e passageiros. Nesta quinta a agência reguladora apresentou uma lista com uma série de propostas.

Entre as principais estão a que permite aos passageiros desistirem de uma passagem em até 24 horas após a compra e a que reduz o limite de bagagem despachada em voos domésticos e internacionais. As empresas poderão cobrar por qualquer bagagem despachada. Hoje, devem transportar até 23 quilos por passageiro, sem cobrança extra, nos voos domésticos. A franquia para bagagem de mão subiria de 5 kg para 10 kg.

As mudanças incluem ainda menor prazo de reembolso no caso de cancelamento, compensação imediata por extravio de bagagem e limite de multa em caso de cancelamento de passagens, entre outras.

As mudanças não serão automáticas. Após as contribuições nas audiências públicas, os temas serão submetidos à diretoria colegiada da Anac. A previsão é que as novas medidas comecem a valer em outubro de 2018.

A agência reguladora defende que as mudanças irão permitir uma maior competição entre as empresas aéreas e a consequente redução no preço das passagens no Brasil.

“Não entendemos que há nenhuma redução de direitos, o que estamos fazendo é balanceando isso de uma forma melhor, tentando traduzir isso em ganho para os passageiros e aumentando a concorrência no país”, disse nesta quinta o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys.

Associações já se manifestam

Associações já se manifestaram sobre as possíveis mudanças. A Proteste Associação de Consumidores se diz preocupada com o risco aos direitos dos passageiros. Criticou, por exemplo, a proposta de redução da franquia de bagagem e a previsão de que o direito de assistência material (comunicação, alimentação e acomodação) poderá ser suspenso em casos de força maior imprevisível.

Já a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa Gol, TAM, Azul e Avianca, avaliou que as propostas “apontam para viabilizar a aviação brasileira com um custo menor”.