O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) oficiou as empresas Tam Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas para que, no prazo de dez dias, informem as razões para o cancelamento de 50% dos voos no estado a partir dos meses de abril e maio deste ano, respectivamente.

O procurador da República, Érico Gomes de Souza, determinou a instauração de inquérito civil para apurar a motivação, a finalidade, os impactos e as possíveis irregularidades no cancelamento de voos operados pelas duas companhias aéreas no estado. O procedimento servirá de base para eventual promoção de ação civil pública por lesão ao direito dos consumidores.

Conforme noticiado pela imprensa local, o trecho Boa Vista/Manaus (AM), operado diariamente pela Tam, será cancelado a partir do dia 17 de abril. Com a mudança, para se chegar até a capital amazonense, com conexão em Brasília, o tempo de viagem seria acrescido de mais de seis horas, além do aumento exorbitante do preço. Já a Gol Linhas Aéreas, que conta atualmente apenas com o voo que interliga Boa Vista a Manaus, de segunda a sábado, noticiou que deixará de operar em Roraima após o dia 1º de maio.

“Dessa maneira, a capital roraimense, que conta, até então, com quatro voos diários interligando-a ao resto do País, a partir do mês de maio, só será assistida por dois voos, em torno do horário de meio dia, comprometendo, assim, em grande escala, toda a população e os serviços prestados no Estado”, destaca o procurador da República, Érico Gomes de Souza.

Para o procurador, se confirmadas tais medidas, restará caracterizado possível monopólio das empresas Azul Linhas Aéreas, no trecho Boa Vista/Manaus, assim como da Tam Linhas Aéreas, no trecho Boa Vista/Brasília. Ele ressalta que o cancelamento de voos no estado, anunciado no final de 2008 pelas companhias Tam e Gol, já foi objeto de ação civil pública movida pelo MPF/RR.

Além das justificativas para a suspensão do serviço, as empresas aéreas terão que informar ao Ministério Público se a decisão já foi comunicada e aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e quais as medidas adotadas com relação aos passageiros que já adquiriram os bilhetes para voos após a data de cancelamento dos trechos.

A Anac também foi oficiada para, no prazo de dez dias, informar se já foi comunicada sobre a decisão da Tam e Gol, se referidas ações são autorizadas pela legislação em vigor e se as concessões do trecho Boa Vista/Manaus às companhias estavam vinculadas a outras linhas distribuídas pelo país.

As empresas ainda não se manifestaram sobre a situação.