A presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (MP) aumentando a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas dos atuais 20% para 49%. A publicação está na edição de hoje do Diário Oficial.

A intenção da medida é permitir a ampliação de investimentos externos no mercado de aviação comercial brasileiro e, com isso, aumentar a concorrência e atrair novos investidores.

Outra medida provisória assinada pela presidenta reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda cobrado sobre remessas em dinheiro ao exterior.

A mudança visa beneficiar agências de turismo e empresas de intercâmbio, além de pessoas físicas que enviam dinheiro ao exterior.

Na Câmara, os deputados aprovaram uma das medidas provisórias consideradas prioridade pelo governo. A MP 693 de 2015. Ela desonera a distribuição de energia nas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.

Pela proposta, as desonerações vão valer apenas para o suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos e para as empresas que vão atuar no Rio de Janeiro e nas cinco cidades que vão receber jogos de futebol.

O benefício vale para obras de construção civil, elétrica e eletromecânica, prestação de serviços, compra e aluguel de máquinas e equipamentos.

Entre os tributos que serão desonerados estão a Cide-Combustíveis e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

As desonerações não recaem sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A Medida Provisória segue, agora, para análise do Senado.