Resolução define novas responsabilidades da Anac
10/09/2012
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), subordinada à Secretaria de Aviação Civil, compromete-se a seguir uma série de dispositivos internos para garantir a qualidade dos serviços prestados aos passageiros em todo o País. Em três páginas, foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução 245, definindo a atuação da agência que vai desde a regulação e fiscalização até a certificação das empresas aéreas.
Pelo texto, a Anac se responsabiliza pela regulação e fiscalização das atividades da aviação civil, além de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Também é sua responsabilidade conceder o certificado de qualidade às empresas, observar o cumprimento de normas, coordenar a gestão interna e autorizar sobrevoos de aeronaves estrangeiras em território brasileiro.
De acordo com a resolução, a agência deve preparar um relatório anual com todas as suas atividades, a ser encaminhado à Secretaria de Aviação Civil. A Anac está autorizada a trabalhar em parceria com a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Receita Federal em situações específicas.
Também cabe à Anac administrar conflitos entre empresas e aeroportos, assim como com outros órgãos. A resolução surge depois de o País registrar vários momentos de tensão envolvendo passageiros e empresas aéreas, principalmente em períodos de feriados e férias.
