Anac quer reforçar controle sobre passageiros aéreos
27/08/2012
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará audiência pública para discutir proposta de resolução estabelecendo regras que reforçarão o controle sobre os passageiros aéreos. A minuta de resolução que agora está sob debate trata da disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e Registro de Identificação de Passageiros (PNR). Material sobre o assunto pode ser consultado no site da Anac (www.anac.gov.br). Contribuições no debate sobre o tema poderão ser encaminhados para a agência até 3 de setembro. O aviso sobre a realização dessa nova audiência pública foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
Conforme informa a agência, na minuta de resolução sobre essas novas regras, o Sistema de Informações Antecipadas sobre Passageiros (Advance Passenger Information - API) é um sistema de comunicação eletrônica pelo qual os dados requisitados sobre passageiros e tripulantes são coletados e transmitidos às autoridades competentes pela segurança e controle das fronteiras, antes da saída ou da chegada do voo, e colocados à disposição dos agentes de fiscalização no aeroporto. O Registro de Identificação de Passageiros (Passenger Name Record - PNR) é um registro dos dados de cada viagem reservada, por ou em nome de um passageiro, e criado pelas empresas aéreas ou seus agentes autorizados para uso próprio.
"As empresas brasileiras e estrangeiras que exploram serviço de transporte aéreo público, com exceção das empresas de táxi aéreo, devem disponibilizar os dados de API dos passageiros e tripulantes a bordo de suas aeronaves em voos internacionais com destino, origem ou trânsito pelo território nacional", cita a minuta. Como justificativa, a Anac avalia que essas novidades trarão benefícios como melhor gerenciamento do processamento de migração de passageiros; maior controle para evitar o transporte de drogas; diminuição do risco de terrorismo; adequação de processos visando a grandes eventos; melhor controle no ingresso de produtos proibidos e do risco fitozoossanitário no País; entre outros pontos.
A Anac também publicou no Diário Oficial desta sexta-feira aviso de adiamento da audiência pública que trata da proposta de resolução para os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo. Originalmente, havia sido marcada para o dia 30 de agosto, em São Paulo, sessão pública para discutir o tema. Nova data, local e horário serão "oportunamente divulgados", informa o aviso da Anac.
