Conselho da Anac pede fiscalização na Latam
27/08/2012
TAM Cargo tem operação integrada com a Absa, identificada pela LAN como sua filial no Brasil e foco de questionamentos de conselheiros da Anac
O conselho consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), composto por 18 representantes e sindicalistas do setor aéreo, pediu à Anac uma fiscalização sobre a operação de transporte de cargas da Latam, união entre a chilena LAN e a TAM Linhas Aéreas.
O pedido foi motivado pela divulgação de um comunicado, na semana passada, sobre a criação da unidade de cargas da Latam, resultado da integração da TAM Cargo com a Absa Cargo.
Em reunião de posse de novos integrantes no dia 22 de agosto, o conselho consultivo da Anac viu nessa nota um indício de que a LAN poderia ser a controladora da Absa, pois a empresa chilena se refere à Absa como filial da Lan Cargo no Brasil.
O pedido de fiscalização foi feito para o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, que participou da posse do conselho consultivo, com mandato de três anos. De acordo com pessoas que estiveram no encontro, Guaranys afirmou que vai verificar as informações levantadas pelo conselho consultivo.
"Coincidentemente, no passado, já havíamos solicitado ao antigo Departamento de Aviação Civil [DAC, antecessor da Anac] uma fiscalização para apurar se a LAN é a dona da Absa, o que iria contra a regulamentação brasileira", diz uma das integrantes do conselho consultivo da Anac, Graziella Baggio. Segundo ela, esse pedido foi protocolado em meados de 2001.
Também diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella lembra que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) estabelece limite de 20% de capital estrangeiro em companhia aérea brasileira. Está em discussão um projeto de lei para ampliar esse teto para 49%.
A Anac informou que os documentos apresentados pelo conselho consultivo estão sendo analisados pela área técnica, para a adoção de medidas cabíveis. "O processo de fiscalização tem início com análise de informações, emissão de ofício aos agentes com prazo para resposta, análise da manifestação dos agentes e abertura de processo administrativo, quando é o caso", informou a Anac.
Segundo o site especializado em aviação Jetsite, a LAN teria assumido "uma posição controladora" na Absa em novembro de 2001. O restante do capital seria dos grupos brasileiros Jochmann Participações e Tadef, Transportes, Administração e Participação.
O conselho consultivo da Anac também pediu à agência que fiscalize a concentração de mercado com a integração da Absa e da TAM Cargo. Segundo membros desse conselho, as duas operações, combinadas, responderiam por cerca de 90% do transporte de cargas no mercado brasileiro.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, informou que aprovou a criação da unidade de cargas da Latam no Brasil.
"Após realizar detalhada análise dos setores afetados pela operação, o Cade concluiu pela ausência de problemas concorrenciais no mercado de transporte aéreo de cargas oriundos da operação", informou o Cade ao Valor.
"Desde o início da análise do Cade, considerou-se que a empresa ABSA - Aerolinhas Brasileiras S.A. integra, do ponto de vista do direito da concorrência, o grupo LAN, como também resta claro do voto do conselheiro-relator, Olavo Chinaglia", acrescentou o Cade.
Segundo o comunicado do órgão antitruste brasileiro, caso haja alteração no controle societário da Absa, essa operação deverá ser notificada. O Cade informou, ainda, que a limitação de capital estrangeiro em companhia aérea brasileira "não integra o objeto da análise efetuada pelo Cade, cuja competência legal se restringe a analisar os efeitos concorrenciais das operações que lhe são submetidas".
O conselho consultivo da Anac apresentou, ainda, um terceiro pedido de fiscalização para a agência. O objetivo é apurar a situação de 70 chilenos que vieram trabalhar na TAM no Brasil, no processo de criação da Latam. Segundo Graziella, o objetivo é saber se esses funcionários chilenos estão com a situação regular no país perante o Ministério Público do Trabalho.
Procurada pelo Valor, a Latam informa que "as companhias [Lan e TAM] não receberam notificação sobre esses temas e reiteram que trabalham de acordo com as leis vigentes nos países onde operam".
