A comissão no Senado que discute a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica aprovou nesta segunda-feira (17) discutir a viabilidade de aumentar para 100% a participação das empresas estrangeiras no capital das companhias aéreas brasileiras. Hoje esse limite é de 20%. 
A discussão ainda está em fase inicial. Um estudo a respeito será feito por técnicos do Senado e será entregue novamente à comissão, que então votará o projeto. Isso deve ocorrer entre novembro e dezembro, segundo o advogado Georges Ferreira, presidente da comissão. Em seguida, o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara. 
"A maioria da comissão foi pelo entendimento de que seria benéfico o capital estrangeiro nas empresas. Então o tema será colocado em estudo", disse o presidente da comissão. Ele é pessoalmente favorável à ideia por entender que, mesmo que atuem no Brasil, as empresas estrangeiras continuarão submetidas a órgãos reguladores, como a Anac. Empresas de outros setores podem ser 100% estrangeiras, como na área automotiva, disse ele. 
Os maiores mercados do mundo mantém controle sobre a aviação. Nos Estados Unidos, as empresas estrangeiras podem ter no máximo 25% do capital das companhias locais. Na Europa, esse índice é de 49%. Georges citou como contraponto a Austrália, que adotou 100% da participação estrangeira nas empresas aéreas nacionais. 
O Sindicato Nacional dos Aeronautas foi contra a medida e disse que, se ela for adiante, promoverá paralisações.
Se não houver estudo ou análise de risco, diz a entidade, "essa mudança pode acarretar, em médio prazo, a extinção das empresas aéreas nacionais, uma diminuição considerável dos postos de empregos para brasileiros e a submissão do país aos interesses das companhias estrangeiras". 
O sindicato disse ainda que "a experiência de países que adotaram a abertura total mostra que existe total falta de compromisso das empresas dominadas pelo capital estrangeiro em ocupar rotas pouco rentáveis ou em adotar estratégias que cumpram funções sociais, contrariando políticas dos governos".