Justiça anula contrato de obra para novo terminal de Cumbica
07/08/2012
A Justiça Federal anulou o contrato para construção do terminal 4 do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo). A decisão é de 29 de fevereiro.
O terminal, usado apenas pela Webjet, foi concluído e inaugurado três semanas antes da decisão, em 8 fevereiro.
Para tocar as obras, a Infraero contratou, em 2011, a construtora Delta, sem concorrência, por R$ 86 milhões.
A Justiça rejeitou o argumento da estatal para dispensar a licitação: o de que a obra era urgente, para evitar o caos aéreo. "A dispensa baseou-se em transtorno enfrentado sazonalmente, conhecido do público, ainda que extremamente indesejável", disse a juíza Louise Borer. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
RECURSO
Em julho, a estatal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª região, que suspendeu os efeitos da sentença até a avaliação do recurso.
A decisão da Justiça Federal, se mantida, abre caminho para o Ministério Público pedir o ressarcimento pela Infraero do dinheiro utilizado no projeto.
A Delta disse que a obra foi feita como previsto em contrato e que, se for contestada, responderá à Justiça.
O terminal 4 está ocioso desde a inauguração. Só a Webjet está no local, que tem capacidade para 15 mil passageiros por mês -e recebe menos da metade disso.
No início do ano, a Gol queria mudar para o novo terminal, apelidado de "puxadinho". Com a concessão do aeroporto à iniciativa privada, o projeto foi congelado.
