Janeiro significa férias para muitas pessoas. Entretanto, o mês escolhido para viajar e relaxar pode se transformar em problema. “Com os aeroportos mais cheios, os atrasos e até mesmo o extravio de bagagens se tornam mais frequentes”, afirma a vice-presidente da comissão de direito do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Ana Carolina Caram.

Ela ressalta que, independentemente de ser uma viagem de avião ou de ônibus, as empresas são responsáveis pelas bagagens. “É aconselhável identificar as malas com nome e contato, além de colocar fita ou qualquer outra coisa que facilite a identificação. Há consumidores que também fotografam a bagagem. São provas, caso aconteça algo”, diz. A advogada destaca ainda que é importante que a pessoa, ao transportar um objeto de valor, comunique previamente por escrito à companhia aérea.

Apesar de todo o cuidado, o viajante não está livre de problemas e deve reclamar. “Primeiro, ele vai na empresa e depois na Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac”, aconselha. A Anac, que é vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, que regula e fiscaliza o transporte aéreo no país e pode multar as empresas que descumprirem normas, depois de feito todos os trâmites do processo administrativo.

“Só assim para que o serviço melhore. Como existem poucas reclamações e o consumidor muitas vezes desanima de procurar o judiciário, as companhias não se esforçam para melhorar. Seria importante que as empresas fossem punidas com multas, como aconteceu com a telefonia móvel, para que buscassem oferecer serviços adequados para o consumidor”, analisa.

A advogada lembra que, além da Anac, o consumidor pode procurar defender o seus direitos nos juizados especiais em vários aeroportos. “Em muitos casos, cabe indenização por danos materiais. Daí, a necessidade de guardar todas as provas possíveis. E, em muitas situações, dano moral. É o caso de uma noiva que tem seu vestido extraviado dias antes do seu casamento”, destaca.

Ela ressalta que a jurisprudência (decisões reiteradas sobre um mesmo assunto) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que para atraso de voo superior a 4 horas cabe dano moral efetivo. Entretanto, nem sempre a decisão é favorável ao consumidor. “Eu mesma já cheguei a ficar 12h no aeroporto de Buenos Aires, sem qualquer serviço de suporte da companhia aérea. E perdi um dia de trabalho”, conta.