Medida de incentivo à aviação regional perde vigência e deverá ser reeditada em 2015
A Medida Provisória (MP) que promovia incentivos à aviação regional teve o prazo de tramitação vencido. A MP 652/2014 deveria ter sido apreciada nos Plenários da Câmara e do Senado até esta segunda-feira, 24 de novembro. Agora, o governo federal terá que esperar até o ano que vem para editar outra Medida com texto semelhante.
Esta MP previa subsídios no pagamento de passagens aéreas até o limite de 60 assentos de voos em rotas regionais. O objetivo é melhorar o acesso e a oferta de voos regionais, como para Municípios de médio porte, por exemplo. O texto também tratava da construção, ampliação e reforma de aeroportos regionais.
Durante a tramitação no Congresso, a MP 657 foi aprovada pela Comissão Mista destinada a apreciar a matéria. O colegiado alterou o texto original para revogar dispositivos legais que limitam a 20% a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas do País. A votação ocorreu no dia 11 e na semana seguinte, dia 18 de novembro, a Medida deveria ter sido votada pelo pleno da Câmara, mas os deputados, envolvidos com a mudança no superávit orçamentário de 2014, não apreciaram a MP.
Setor prejudicado
A aprovação desta Medida Provisória era aguardada por grandes companhias aéreas para que elas pudessem elaborar o planejamento de atuação em 2015. Além disso, o resultado desta MP envolve a compra ou não de novas aeronaves. No entanto, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) havia prometido que, se não fosse aprovada a tempo, a matéria seria reeditada logo no dia 1.º de janeiro. A SAC busca manter a meta de baratear as passagens logo no início de 2015.
