As companhias aéreas a operar em Portugal querem que o Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) ordene a suspensão da entrada em vigor das taxas aeroportuárias propostas pela ANA para 2015. O tema foi alvo de uma reclamação conjunta da Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA) e da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, na sigla inglesa), bem como de protestos individuais de companhias como TAP, Lufthansa, KLM, Air France e British Airways, entre outras.

"Pedimos ao INAC que esclareça, e obrigue a ANA a explicitar na óptica da cobertura de custos por que está a aumentar as tarifas", afirma António Portugal, director-executivo da RENA, associação que representa a maioria dos utilizadores e operadores dos aeroportos portugueses. A associação diz que o novo modelo de concessão dos aeroportos portugueses, assinado em Dezembro de 2012, "foi construído totalmente ao arrepio da directiva europeia das taxas aeroportuárias", que dita que as mesmas devem ser fixadas numa lógica de recuperação de custos ligados às instalações e serviços a que se referem as taxas aeroportuárias.

"O factor de eficiência na gestão e qualidade de serviço que é exigido à concessionária é "zero". Mas ainda assim permite e fundamenta um aumento da taxa", diz o director executivo da RENA, acusando a ANA de ter uma "interpretação perversa e abusiva" dos termos da concessão, ao usar como critério para a definição das taxas a receita média máxima definida pelo contrato de concessão, sem ter "a mínima ligação ou fundamentação com os custos base do aeroporto, o que faz com que nenhum dos utilizadores possa escrutinar como se chega a esse valor".

A RENA, que se pronunciou contra a revisão das tarifas no âmbito da consulta pública conduzida pela ANA, diz que este será o sétimo aumento realizado pelo gestor aeroportuário, actualmente detido pela francesa Vinci, desde a entrada em vigor do contrato de concessão. A ANA tem contestado estes valores, reconhecendo apenas a existência de cinco aumentos, que conduziram a uma variação de 16,5% entre 2012 e 2015.

Para a RENA, a imposição de um modelo ‘dual till', que tem em conta as receitas de aviação e não-aviação, contra o modelo anterior, em que apenas as receitas de aviação eram consideradas na definição das taxas (single till), também abre a porta aos sucessivos aumentos. "O aumento de passageiros, que permite maiores receitas para a ANA no lado comercial, é usado como justificação para o aumento das taxas", lembra António Portugal, acrescentando que "no fundo, estamos todos (utilizadores) a contribuir para a edificação do centro comercial da Portela, cujas receitas revertem integralmente para a ANA".

"Uma estrutura monopolista precisa de ter uma regulação acrescida e robusta e de apresentar um nível mínimo de correlação entre os custos que suporta, os investimentos que realiza, onde e porque os realiza, e também uma rentabilidade adequada", diz António Portugal, sublinhando que a ANA "está fora do mercado, a explorar um bem público".

O novo modelo regulatório, em vigor desde 2012, impõe um tecto máximo de 11,45 euros por movimento no aeroporto de Lisboa, valor calculado com base nas práticas de 12 aeroportos europeus de dimensões e operação semelhantes e que será revisto a cada dois anos. No conjunto dos aeroportos nacionais, apenas Lisboa tem a capacidade de aumentar taxas, tendo como objectivo a convergência dos preços praticados em todas as infra-estruturas aeroportuárias. De acordo com a ANA, as taxas aplicadas em Lisboa continuam, apesar dos aumentos, 15% abaixo da média praticada neste conjunto de 12 aeroportos usados no ‘benchmark'.

O INAC tem agora um prazo de 30 dias para proferir uma posição provisória, o que já não impedirá a entrada em vigor do aumento em Lisboa, previsto para 1 de Dezembro, e de 120 dias para uma decisão final. Depois disso, e se não haver uma decisão que satisfaça o pedido da RENA, António Portugal admite que podem vir a recorrer à Comissão Europeia: "As companhias e os utilizadores estão um bocadinho agastados com este estado de coisas, não havendo diálogo, tendo os últimos três anos provado que o caminho vai ser este, não excluímos nenhuma fórmula de reacção no sentido de vermos a legalidade reposta".

O Económico tentou contactar a IATA e o INAC , mas até ao fecho desta edição não foi possível obter um comentário. Já a ANAdiz esperar "confiante a decisão do INAC".