As companhias aéreas do país poderão ser controladas por estrangeiros, caso seja mantido artigo incluído na Medida Provisória (MP) 652, que oferece subsídios para o desenvolvimento da aviação regional. O texto aprovado ontem em uma comissão especial prevê a revogação do dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que determina que pelo menos 80% do capital votante das concessionárias esteja em mãos de investidores brasileiros. A MP ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. A nova redação, elaborada pela senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), surpreendeu parlamentares do governo e da oposição.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), avaliou que os deputados podem rejeitar o item pelo simples fato de não ter havido discussão prévia na comissão especial. “Soube que as companhias aéreas brasileiras poderão ser controladas pelo capital estrangeiro apenas durante a leitura do relatório. Fiquei surpreso”, ressaltou. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) mostrou preocupação com a medida. “Levarei essa discussão para a nossa bancada, mas não vejo com bons olhos a inclusão do artigo no texto”, comentou.

Flexa Ribeiro argumentou que restringir o investimento estrangeiro nas companhias aéreas limitaria as chances de capitalização e de entrada de novos competidores no mercado. E aposta no desenvolvimento da aviação regional a partir do fim dos limites ao capital externo. “Não estamos concedendo uma permissão para que empresas estrangeiras realizem operações de cabotagem em nosso país. O que se busca é incentivar que empresas se instalem no Brasil, pagando tributos e gerando empregos, sendo integralmente submetidas à legislação nacional”, detalhou. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que cada associada trata do tema individualmente.