No apagar das luzes do ano legislativo, a comissão mista de senadores e deputados aprovou nesta terça uma Medida Provisória (MP 652) que garantirá subsídios de R$ 1,29 bilhão em 2015, para convencer as companhias aéreas a levarem voos para o interior. O objetivo é fomentar a aviação regional e a fórmula será bancar 50% dos assentos, limitados a até 60 lugares em cada voo. O acordo vale por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, ou seja, o governo vai fornecer até R$ 12,9 bilhões em dez anos. O montante seria suficiente para construir 215 mil moradias populares.

A grande beneficiada será a Azul Linhas Aéreas, que, além da expertise em voos regionais, trabalha com aeronaves, em sua maioria, de até 118 lugares. Gol e TAM usam aviões de mais de 140 assentos, portanto, se receberem subsídios para 60 deles, terão ajuda de pouco mais de 40%.

A MP foi aprovada sob forte polêmica e mudanças de discurso. Até segunda-feira, o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB), queria retirar o teto de 60 assentos subsidiados, por acreditar que a imposição beneficiaria mais à Azul. Então, o presidente da companhia aérea, Antonoaldo Neves, ameaçou cancelar o contrato de compra de 50 jatos da Embraer. A empresa justificou que, se não houvesse limites, quanto mais assentos o avião tivesse, maior seria a vantagem recebida em subsídios e, portanto, valeria mais a pena comprar aeronaves maiores de outros fornecedores, como Boeing e Airbus.

Na segunda-feira, Ribeiro disse que as ameaças da Azul não iriam pressioná-lo. Mas, nesta terça, ele voltou atrás e manteve o teto de 60 assentos. “Tivemos uma reunião com Ministério da Fazenda, Secretaria de Aviação Civil e Embraer, que nos explicou sobre os prejuízos que teria com o cancelamento de encomendas. Então, para não ter vetos, resolvi manter o teto de 60 lugares. Mas não atendemos a um pedido da Azul, o que fizemos foi fortalecer a Embraer. A MP tem o objetivo de subvencionar rotas regionais e diminuir as tarifas, forçando a concorrência. Portanto, a Gol e a TAM terão que comprar os aviões menores da Embraer”, avalia Ribeiro.

Gol e TAM não se pronunciaram oficialmente. Mas, em entrevista ao Estado de São Paulo, a presidente da TAM, Cláudia Sender, admitiu que a retirada do limite de subsídio tornaria o projeto mais isonômico.

O consultor da XNG Aviation, Dilson Menezes, afirma que os subsídios são fundamentais para sustentar a aviação regional. “Não adianta ter um programa para investir em infraestrutura dos aeroportos no interior, se não houver medidas para convencer as empresas aéreas a levarem voos para lá”, avaliou.

No caso de voos com origem ou destino na Amazônia Legal, o limite de 50% do assentos não existe, o que vale são 60 assentos.

Correria

Pressa. Os deputados terão que aprovar a MP 652 na semana que vem e o Senado terá que aprovar no dia 20, a última sessão antes do prazo de validade da medida, que expira em 24 de novembro.

Capital estrangeiro é liberado

Brasília. A comissão mista do Congresso criada para analisar a Medida Provisória nº 652 aprovou nesta terça a liberação do capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam no Brasil. A MP é a mesma que incentiva a aviação regional. O relator da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), surpreendeu o governo ao propor a revogação de parte do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, para liberar o capital estrangeiro nas empresas aéreas que atuam no Brasil.

A legislação em vigor determina que pelo menos quatro quintos do capital votante nas empresas aéreas sejam nacionais. Pela proposta, acaba essa limitação. Companhias aéreas internacionais poderão se estabelecer no país e operar voos comerciais dentro do território nacional.