Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo
Segunda, 30 de Setembro de 2024

GOVERNO DEVE VETAR MUDANÇAS NA MP DA AVIAÇÃO

13/11/2014

As mudanças na área da aviação que estão em trâmite no Congresso devem ser vetadas pela presidente Dilma Rousseff. O novo texto da medida provisória 652 acaba com limites ao capital estrangeiro nas companhias aéreas e libera a construção de novos aeroportos privados para voos comerciais.

Hoje o limite para investidores externos é de 20% das ações ordinárias, com direito a voto, em empresas aéreas.

A medida do relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA) não condiz com os planos do governo de impedir uma concorrência desleal entre esses terminais e os seis aeroportos arrematados em leilões nos últimos anos, que operam sob regime de concessão.