O Procon Estadual do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra as companhias aéreas TAM e Gol e a empresa Smiles S.A. por problemas em seus programas de milhagens. As maiores reclamações são atraso na computação de milhas, dificuldade na obtenção de passagens pelo programa na alta temporada, e o súbito aumento sem prévio aviso do valor da passagem adquirida através do programa.

O órgão quer o deferimento de uma liminar que obrigue a TAM, Gol e Smiles S.A. a informarem aos seus clientes, até a conclusão da compra dos bilhetes, qualquer aumento na quantidade de milhas necessárias para comprar as passagens que eles tenham interesse. Os clientes deverão ser informados por telefone, mensagem de SMS ou e-mail.

Esses aumentos repentinos também deverão constar no site de cada empresa. Se a ação foi acatada, a multa para a empresa que descumprir as determinações poderá ser de R$ 50 mil por dia.

Em nota, o Procon-RJ diz que “a ação procura assegurar ao consumidor o direito de ter computado pelas empresas a milhagem que adquirir, de forma adequada e imediata, em seu programa de fidelização, e que as empresas disponibilizem passagens através do programa de milhagem em qualquer época do ano e em todos os canais de venda, sem qualquer tipo de limitação quanto ao número de assentos que podem ser comprados”. Além da multa diária, a ação requer o ressarcimento em dobro por danos materiais causados aos clientes.

Em resposta, o Smiles afirmou que por desconhecer a ação e não ter recebido qualquer notificação oficial, não tem como se pronunciar sobre o processo. “O Smiles esclarece que disponibiliza passagens para serem resgatadas com milhas em todos os voos de sua principal parceira aérea, a GOL, sem restrições inclusive na alta temporada. No caso das parceiras aéreas internacionais, a disponibilidade de assentos se dá seguindo a regra de cada companhia aérea”, respondeu a empresa.