Nesta quarta-feira, começa a funcionar 24 horas por dia o Juizado Especial Cível do Aeroporto Internacional do Recife. Malas perdidas e venda de assentos acima da capacidade da aeronave são alguns problemas que podem ser resolvidos no posto avançado, instalado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O horário ampliado foi motivado diante da expectativa de aumento do fluxo de viajantes durante a Copa do Mundo. O serviço, que já foi testado na Copa das Confederações, no ano passado, desta vez terá conciliadores que poderão mediar acordos na hora, sem necessidade de processo judicial.

Localizado na Ala Sul do 1º andar do terminal aéreo, o Juizado Especial Cível funcionará em regime diferenciado até o fim do mês de julho. Magistrados e conciliadores estão de prontidão para mediar acordos entre clientes e companhias aéreas, facilitando a resolução de casos de relações de consumo, desde que o valor da ação não ultrapasse 40 salários mínimos.

Caso o autor da ação resida fora de Pernambuco, é possível optar por remeter o caso a um juizado do Estado onde mora. Se o reclamante for estrangeiro, a ação tramitará apenas no Juizado Especial do Aeroporto do Recife. Não é preciso recorrer a um advogado para solicitar o serviço. Basta apresentar documento de identificação com foto para ter acesso ao serviço.