A Comissão Europeia (CE) publicou, hoje, um estudo sobre o tratamento das reclamações e o cumprimento dos direitos dos passageiros no setor do transporte aéreo europeu no período de 2010 a 2012. A análise do número de reclamações baseia-se em dados fornecidos pelos organismos nacionais responsáveis pela execução nos 28 Estados-Membros, bem como na Islândia, na Noruega e na Suíça. Principais conclusões do relatório. Os organismos nacionais de execução receberam 91 726 reclamações em 2010, 52 675 em 2011 e 56 478 em 2012 relacionadas com o regulamento que prevê a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável.

Segundo a CE, este estudo demonstra que as reclamações apresentadas junto das autoridades nacionais no que respeita a indemnizações e assistência voltaram a registar níveis inferiores ao do ano atípico de 2010 (nuvem de cinzas vulcânicas, perturbações ligadas a quedas de neve). O estudo indica ainda que as companhias aéreas só sofreram sanções em 1 por cento dos casos, uma vez que, na maioria, os processos de reclamação são resolvidos sem recorrer a esse tipo de medidas para assegurar a aplicação da lei. O número de reclamações relacionadas com problemas de transporte aéreo apresentadas por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida continua, de uma forma geral, muito baixo, não tendo, nestes casos, sido aplicadas quaisquer sanções às companhias aéreas. Para além disso, as estatísticas indicam que as sanções impostas pelos organismos nacionais de execução às companhias aéreas infratoras são mais bem controladas e aplicadas. Significa isto que, apesar do seu reduzido número, as sanções passaram a ser algo mais do que uma advertência em papel.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta dos Transportes, Siim Kallas, demonstrou-se satisfeito com estes resultados, salientando que “os direitos só valem se forem efetivamente exercidos. A Comissão continuará atenta para garantir que os viajantes têm plena consciência dos seus direitos e sabem como apresentar reclamação, se necessário. O objetivo principal do estudo em curso sobre os direitos dos passageiros dos transportes aéreos é também reforçar a aplicação e o controlo do cumprimento desses direitos”.