A Comissão de Legislação Participativa discute nesta terça-feira a liberdade tarifária das companhias aéreas. Nesse regime, as empresas podem estabelecer livremente as tarifas a serem oferecidas ao público usuário na prestação de seus serviços.
De acordo com o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propôs o debate, no Brasil, o regime de liberdade tarifária se aplica tanto para passagens nacionais quanto internacionais. “Infelizmente, apesar dos avanços conquistados pelo setor aéreo brasileiro e da redução média das tarifas aéreas cobradas nos últimos dez anos, não podemos deixar de notar alguns abusos cometidos contra os consumidores, especialmente no que se refere aos reajustes das passagens”, afirma.

Jordy explica que, nos Estados Unidos e na Europa já existem diversas críticas a esse modelo que dá liberdade total ao mercado de fixar os preços das passagens aéreas.
“Essa crítica, com certeza, pode ser apropriada em nosso País. Em um mercado imperfeito como é o caso do brasileiro, com elevado grau de concentração, temos presenciado uma aparente irracionalidade nos aumentos das passagens, na redução de serviços e na exclusão de competição no setor aéreo”, conclui.