Anac reduz tarifa do Aeroporto JK; valores passam a valer em 30 dias
25/07/2012
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem as novas tarifas aeroportuárias previstas pelos contratos de concessão dos terminais de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP). Os valores passarão a valer em 30 dias. A taxa de embarque paga pelos passageiros na capital federal passará dos atuais R$ 21,57 para R$ 21,14, um recuo de 1,99%.
O mesmo ocorreu com os outros dois aeroportos concedidos, cujos consórcios receberam a ordem de serviço na semana passada. A mudança no sistema de tarifação foi definida antes dos leilões realizados em fevereiro último e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços da concessionária, com a determinação prévia de que não haverá aumento aos consumidores.
Para os próximos reajustes anuais, os contratos de concessão preveem apenas a atualização pelo índice oficial de inflação (IPCA) acumulado no período.
Além da definição das tarifas, a Anac publicou ontem a ordem de serviço para que o consórcio privado Inframérica, vencedor do leilão do Aeroporto de Brasília, assuma, gradualmente, a gestão do terminal e possa tocar projetos de reforma e ampliação.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União, dentro do prazo previsto no contrato de concessão e mediante a apresentação de apólices de seguro que garantem a continuidade e a eficácia das operações. O consórcio enviou os documentos na última sexta-feira, na data limite.
O documento é mais uma etapa de transferência da gestão, com objetivos de adequação da infraestrutura e de melhora da qualidade dos serviço.
