Há exactamente cem anos, a 1 de Janeiro de 1914, foi realizado o primeiro voo da aviação comercial regular. Abram Pheil, então presidente da câmara municipal de São Petersburgo (EUA), pagou US $400 num leilão para ser o primeiro – e único – passageiro de um voo para Tampa (EUA) que durou precisamente 23 minutos. Tinham começado os voos comerciais.

Hoje em dia, o sector da aviação comercial é um dos motores da economia. Encurta a distância entre as pessoas, culturas e economias, facilita oportunidades de negócio, cria emprego e contribui de forma exponencial para as receitas do Estado.

A IATA prevê um aumento de 31 % de passageiros a nível mundial nos próximos quatro anos. Tal deve-se ao aumento demográfico e a uma oferta mais alargada que possibilita a democratização do transporte aéreo.

Mas nem tudo são rosas. Independentemente do valor que acrescenta, o sector da aviação comercial trabalha com margens mínimas, é demasiado regulado, altamente competitivo e muito vulnerável a oscilações – qualquer variação, mesmo que nada tenha a ver com o sector, pode ter impactos nefastos para uma companhia aérea. Basta lembrar os focos de mal-estar que se viveram na última década desde os atentados de 11 de Setembro nos EUA, a gripe das aves, o H1N1, o rebentar da cries económica e financeira, só para lembrar alguns dos problemas que se têm vivido a nível mundial. Além disso, sabemos que existe uma forte correlação entre o ambiente económico e a expansão da actividade turística. Para muitos países, incluindo Portugal, a actividade turística é uma das principais fontes de receita e imprescindível para a geração de emprego e rendimento.

Daí a importância da recente adesão da RENA à Confederação do Turismo de Portugal, pois as companhias aéreas associadas da RENA sabem quão vital é o seu papel para este sector estratégico da economia nacional e que só em conjunto,se conseguem vencer os desafios do sector do Turismo.

Qualquer aposta na economia e no turismo exige uma aposta nas companhias aéreas. O avião é actualmente o meio de transporte preferencial dos turistas. E aqui a RENA, como um pólo agregador de empresas que têm um papel fortíssimo no nosso turismo, pode ter um papel fundamental, incentivando a chegada de estrangeiros ao nosso país.

As companhias aéreas têm como um dos parceiros essenciais os aeroportos. E em Portugal, está muito tensa a relação com esse parceiro. A grande questão é a relação custo/benefício. Quando se fixa o preço para utilizar uma estrutura única como o aeroporto, que é um monopólio natural, tem que se ter em conta o custo com a manutenção dessa infraestrutura por um lado, e, por outro, as receitas que possam ser geradas por terceiros com o contributo dos utilizadores. Estes dois vectores perderam-se em Portugal: para maximizar os lucros, a ANA fixa o valor das taxas até onde pode e não tem em conta os proveitos com a exploração da parte comercial do aeroporto no lado não reservado.

As companhias aéreas foram forçadas a suportar um aumento de mais de 10% no valor das taxas, que são receitas da ANA, sem que esta estivesse sujeita a qualquer avaliação de qualidade.

O modelo tem que ser repensado

As companhias aéreas estão totalmente desprotegidas, pois há uma total e absoluta ausência de princípios e bases para regulação na lei (foram convenientemente retiradas antes da privatização). O que existe de regulação no sector aeroportuário consta do contrato de concessão, de um anexo; o regulador ficou de mãos atadas e pouco ou nada pode fazer. O novo modelo fez-nos retroceder muitos anos pois limitou-se a permitir que o concessionário pudesse recuperar o investimento feito por via do aumento de taxas, não acautelando minimamente a existência de uma regulação robusta, como seria aconselhável e como sucede em todos os sectores onde se verificam privatizações como a que ocorreu com a ANA.

A situação é mais grave no caso de Lisboa, porque está incluída num grupo com vários aeroportos que, por natureza, são deficitários. Há subsidiação cruzada entre aeroportos e são os utilizadores de Lisboa (passageiros incluídos) quem paga o funcionamento dos outros aeroportos do grupo.

Para que as tendências de crescimento previstas pela IATA se possam reflectir em Portugal, será importante uma política de fidelização e incentivo ao crescimento, aliada a uma oferta de taxas aeroportuárias transparentes e atractivas, que permita que as companhias aéreas desenvolvam o seu negócio, numa perspectiva de médio e longo prazo, com confiança. Uma aposta no resultado imediato de curto prazo pode sair cara ao país.

Várias entidades internacionais têm revelado boas perspectivas para o crescimento sustentado do turismo este ano. Temos observado fantásticos esforços ao nível hoteleiro, da restauração e também dos operadores turísticos, para que a marca Portugal se afirme internacionalmente. A hospitalidade dos portugueses é única. O produto é único. No entanto é importante que Portugal esteja à altura de ser concorrencial. Para tal, será fundamental para as companhias aéreas a qualidade das infraestruturas aeroportuárias,da transparência e do equilíbrio dos preços praticados nos aeroportos portugueses.