O fundo de previdência Aerus, responsável pelo pagamento da aposentadoria de ex-funcionários da companhia aérea Varig, vai propor um acordo para que a União acelere o pagamento da indenização bilionária que deve à empresa.

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) dar ganho de causa à Varig, determinando que o governo é responsável pelo prejuízo financeiro que levou a empresa à falência, a expectativa é de que parte do R$ 7 bilhões da indenização seja repassado ao fundo de pensão para reajustar a aposentadoria dos beneficiários.

O advogado do Aerus, Tavares Paes, afirma que, como a decisão é definitiva, não há motivos para adiar o pagamento. Segundo ele, os idosos que têm direito ao reajuste da aposentadoria não podem esperar muito.

— A maior parte dos participantes do Aerus é composta de idosos que precisam desse dinheiro e não podem aguardar até a liquidação e pagamento desse valor. Acho que é uma questão de bom senso e de sensibilidade humana.

Até 2016

De acordo com o advogado, o próximo passo é o cálculo exato do valor da indenização. Durante esse processo, a União pode recorrer, o que atrasaria o pagamento da dívida.

Após um acordo sobre a quantia, serão expedidos os precatórios. Se o documento sair até o dia 30 de junho, ele deve ser pago até o fim de 2015. Mas o advogado sabe que é difícil resolver todo o trâmite antes do fim do semestre.

— É virtualmente impossível que o precatório seja extraído até o dia 30 de junho deste ano. Se sair depois, ele vai ser pago até o final de 2016. O que podemos tentar é um acordo.

O rombo financeiro resultante da falência das empresas aéreas fez com que o valor de aposentadorias e pensões dos ex-funcionários da Varig fosse reduzido. Desde 2006, os aposentados recebem, em média, 8% do valor devido.

No entanto, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que votou contra a indenização da Varig, afirma que as ações não estão relacionadas. Ele explicou que o processo de indenização começou antes do problema no fundo de previdência e lamentou que houvesse expectativa por parte dos aposentados.

— Acho impróprio vincular esse caso com a questão do Aerus. Essa ação [da indenização] iniciou-se muitos anos antes do surgimento do problema dos fundos de pensão. Lamentavelmente criou-se essa expectativa. É até justa, embora baseada em desconhecimento.

Mas o advogado afirma que o Aerus é credor da Varig e está entre os primeiros da fila com interesse em receber o patrimônio da empresa como pagamento. Por isso, ele acredita que não haverá problema quanto ao repasse do dinheiro para o fundo de pensão.