Não será na próxima cúpula, marcada para segunda-feira (24), que os europeus conseguirão assinar acordo com o governo brasileiro para retirar os limites de voos entre a União Europeia e o Brasil. Desde 2011, o bloco europeu tenta assinar um ato de liberalização do setor aéreo, mas o governo brasileiro afirma que ainda “persistem algumas dificuldades”

“O tema ainda está em negociação. Não vou omitir o fato de que ainda persistem algumas dificuldades”, disse o subsecretário-geral político do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, embaixador Carlos Antonio Paranhos, responsável pelas relações com a Europa. “Não será ainda agora que poderemos chegar à finalização desse acordo.”

Paranhos acrescentou que uma decisão por parte da União Europeia é um processo que requer consulta aos 28 países-membro. No entanto, é Brasília que mais impõe dificuldades ao acordo, sobretudo por causa de lobby das companhias aéreas brasileiras, que temem perder mercado.

O acordo para ampliação de frequência de voos entre Brasil e União Europeia prevê que todas as companhias aéreas do brasileiras e dos 28 Estados membros do bloco possam operar voos diretos de qualquer aeroporto para qualquer destino. Hoje o Brasil possui acordos bilaterais com 14 países europeus diferentes. O ato que está em negociação padroniza os direitos mínimos, mas mantém a possibilidade de o País negociar diretamente no nível bilateral.

Dilma defenderá políticas de incentivo à indústria nacional

As rusgas entre União Europeia e Brasil no âmbito comercial também serão tratadas na visita que a presidente fará à Bélgica na próxima segunda-feira. O bloco fez um pedido de consultas, por meio da Organização do Mundial do Comércio (OMC), pedindo que o Brasil explique as políticas de incentivo à indústria, que asseguram desonerações.

Um novo item questionado na pauta é a Zona Franca de Manaus. Os produtos ali fabricados contam com isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, redução de 75% do Imposto de Renda e, ainda, isenção de PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas.

“Se o assunto vier à página, a presidenta irá sustentar a visão brasileira sobre a legalidade do programa”, disse o embaixador Paranhos. A própria Dilma já afirmou que o assunto será tratado no encontro. “Nós no Brasil consideramos que a nossa política mercantil é perfeitamente compatível com a normativa da OMC”, afirmou o subsecretário-geral político do Itamaraty.