Cinco anos depois, tragédia da TAM em Congonhas segue sem culpados
17/07/2012
Nesta terça-feira, o acidente com o voo JJ3054 da TAM, que se chocou contra um prédio da própria companhia após o pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, matando 199 pessoas, completa cinco anos e, mesmo com três investigações, ainda não tem culpados.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três pessoas, por "atentado contra a segurança da aviação", está na mesa do juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal de São Paulo, desde julho do ano passado. No último dia 5 de junho, o magistrado terminou a análise da acusação e da defesa e, agora, deve decidir se marca a primeira audiência do julgamento dos acusados: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o ex-vice-presidente de operações da TAM Alberto Fajerman e o ex-diretor de segurança de voo da companhia Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro.
A denúncia do MPF foi formulada com base nos inquéritos das polícias Civil e Federal e no relatório do Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa). Autor da denúncia, o procurador da República Rodrigo de Grandis afirma que todos os documentos foram importantes para formular os argumentos contra os três acusados. "Eu optei por oferecer uma denúncia contundente", explica, justificando o número de acusados menor do que o inquérito feito anteriormente pela Polícia Civil. "Os dois denunciados da TAM foram negligentes, pois não adotaram as medidas necessárias mesmo tendo conhecimento dos fatos", diz. Para ele, a ex-diretora da Anac Denise Abreu, "teve conhecimento das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas" desde abril de 2006 e, mesmo assim, defendeu na Justiça a liberação da pista principal "sem qualquer restrição".
O advogado de Denise Abreu, Roberto Podval, disse que é "um absurdo" responsabilizar sua cliente pelo acidente, pois "ela não tinha e não tem nenhum conhecimento técnico". "Acredito que ela esteja sendo utilizada mais como 'bode expiatório' (alguém escolhido aleatoriamente para levar toda a culpa) nesse caso", diz Podval. Para a advogada Paula Zanelato, que defende Alberto Fajerman e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, "não existe uma relação entre as condutas imputadas aos dois acusados e o acidente". Ela afirma que a investigação da Polícia Federal (PF) será usada pela defesa. A defensora alega que qualquer atitude de ambos os acusados "não teria evitado o acidente".
Procurada, a TAM disse que, "como ainda há um processo criminal em andamento", não se manifestaria sobre o assunto. A companhia informou que Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro ainda faz parte do quadro de funcionários como piloto, enquanto o ex-vice-presidente de operações Alberto Fajerman, não trabalha mais na TAM.
Se forem condenados, de acordo com os cálculos do procurador, cada um dos três denunciados pode pegar entre seis e oito anos de prisão. "A morte das 199 vítimas é um fator que é considerado", disse Rodrigo de Grandis, que está confiante no seguimento do processo. "Oferecemos uma ação com convicção, diante de um conjunto de provas", afirma.
Três investigações
A denúncia do MPF foi entregue quando faltavam seis dias para o acidente completar quatro anos. A ação encerrou um longo período de investigações. A primeira, foi feita pelo 15º Distrito Policial de São Paulo e indiciou dez pessoas. Entre elas, Denise Abreu e Marco Aurélio de Miranda e Castro. O delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa, atualmente aposentado, foi o responsável pelo inquérito.
Já o Setor Técnico Científico (Setec) da Polícia Federal concluiu, em outubro de 2009, que o piloto Kleyber Lima e o copiloto Henrique Stefanini, que também morreram na tragédia, foram os responsáveis pelo acidente. De acordo com o relatório da PF, eles não operaram de forma correta as manetes que controlam as turbinas da aeronave e isso "foi determinante para a ocorrência", já que o avião estava acelerado e não conseguiu parar.
No entanto, os peritos da PF enumeraram outros fatos que contribuíram para a tragédia: o peso da aeronave estava próximo do máximo permitido, a pista estava escorregadia, um dos reversores estava inoperante e o procedimento para operação nessas condições havia sido modificado recentemente alertando que a distância necessária para o pouso poderia ser maior.
Vítimas
O acidente com o JJ3054 matou 180 passageiros, sete tripulantes, 11 pessoas que trabalhavam no prédio atingido e um taxista que estava no posto de combustíveis. Com 199 vítimas, esta foi a maior tragédia da aviação civil brasileira.
Os familiares das vítimas se uniram logo após o acidente e criaram uma associação para acompanhar as investigações. O presidente do grupo, Dário Scott, que perdeu a filha de 14 anos na tragédia, diz que os parentes das vítimas concordam com a denúncia feita pelo MPF. "Tem mais responsabilidade. Dada a complexidade da investigação, o procurador conseguiu apontar muito bem os responsáveis", afirma.
Dário lembra que nesta terça-feira será inaugurado, no mesmo local e na mesma hora do acidente, um memorial para as vítimas. O terreno foi doado pela TAM e a praça, construída pela Prefeitura de São Paulo. "Quatro vítimas foram totalmente cremadas naquele lugar. É um local sagrado", explica.
O acidente
O voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo no dia 17 de julho de 2007. O Airbus A320 pousou às 18h48 no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um depósito de cargas da própria companhia. Em seguida, a aeronave pegou fogo. Todas as 187 pessoas do avião e mais 12 que estavam em solo morreram.
Uma investigação do Setor Técnico Científico (Setec) da Polícia Federal apontou que uma falha dos pilotos é a hipótese "mais provável" para o acidente. De acordo com o Setec, uma das manetes que controla as turbinas da aeronave estava na posição para acelerar e isso anulou o sistema de freios. Não foi possível esclarecer se o comando estava na posição errada por falha humana ou mecânica.
Como fatores contribuintes para o acidente, o relatório final produzido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou que o monitoramento do voo não foi adequado, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) não havia normatizado regras que impedissem o uso de reversos (freios aerodinâmicos) travados e a Airbus não colocava avisos sonoros para mostrar aos pilotos quando as manetes estavam em posições diferentes (uma para acelerar e outra para frear o avião). Após a tragédia, a TAM instalou um dispositivo que avisa os pilotos sobre a posição incorreta do equipamento.
Em novembro de 2008, a Polícia Civil de São Paulo indiciou dez pessoas pelo acidente, entre elas o ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Sérgio Silveira Zuanazzi e a ex-diretora da agência Denise Maria Ayres Abreu. Dias depois, no entanto, a Justiça suspendeu os indiciamentos alegando que "a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística representa, aos averiguados, eventual violação de seu direito individual".
O inquérito sobre o acidente foi repassado para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Em julho do ano passado, o MPF ofereceu denúncia contra três pessoas por "atentado contra a segurança da aviação". São acusados: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o ex-vice-presidente de operações da TAM Alberto Fajerman; e o ex-diretor de segurança de voo da companhia Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Desde 5 de junho de 2011, o processo está na mesa do juiz Márcio Assad Guardia aguardado a decisão final do magistrado.
Em janeiro de 2009, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Denise Abreu por fraude processual. Ela é acusada de ter apresentado à desembargadora Cecilia Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um estudo interno como se fosse uma norma da Anac. Esse documento foi usado pela Anac no recurso que garantiria, em tese, a segurança nas operações em Congonhas com chuva, sendo que pousos e decolagens só precisariam ser proibidos caso a pista estivesse com uma lâmina d'água superior a 3 mm. Segundo depoimento da desembargadora Cecília Marcondes ao MPF, o documento foi fundamental para que a Justiça Federal liberasse a pista para pousos e decolagens de todos os equipamentos. Em junho de 2012, Denise Abreu impetrou habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar para suspender a ação. No final do mês, o ministro Ricardo Lewandowski deu parecer favorável ao pedido.
