Justiça ordena queda nos preços de passagens para Rondônia
17/12/2013
As companhias aéreas foram obrigadas pela Justiça Federal a reduzir o preço das passagens com partida e destino a Rondônia, sob o argumento de que praticavam abusos econômicos. Em decisão de primeira instância, o juiz federal Flávio Fraga e Silva determinou que os preços dos bilhetes vendidos para viagens em dezembro e janeiro do próximo ano – período de alta temporada – poderão ser somente até 50% mais caros que os comercializados para fevereiro de 2014.
Uma ação civil pública dos ministérios públicos Federal e do estado apontou que os custos das passagens quando comparados os períodos aumentavam em até 900%. As aéreas recorreram da decisão e em caráter liminar, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Antônio Souza Prudente, indeferiu o primeiro pedido de agravo feito pela Gol. A possibilidade de que outras ações tramitem no Judiciário amedronta as companhias, que temem decisão semelhante em outros estados, o que, na pratica, diminuiria o faturamento das empresas. Elas argumentam que essa restrição pode levar as empresas a extinguir esse trecho, o que seria pior para os consumidores.
Entre os contrapontos apresentados pelos procuradores estavam a simulação dos custos de viagens. A cobrança de tarifas entre Porto Velho (RO) e Brasília chegou a R$ 1.236 em dezembro 2013, enquanto, em fevereiro de 2014 o mesmo trecho era vendido por R$ 489. O juiz federal Flávio Fraga e Silva acusou as empresas de lucros abusivos em detrimento do consumidor, enquanto o órgão regulador do mercado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ainda segundo o magistrado, se mantém inerte ao não fiscalizar essas situações. A sentença proferida pelo juiz e garantida após o indeferimento liminar de recurso estabelece multa diária de R$ 10 mil no caso descumprimento pelas companhias. Procurada, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que não comentará a decisão da Justiça, mas avalia que a liberdade tarifária é vital para democratização da aviação civil como meio de transporte.
Para a coordenadora da Proteste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, a decisão é legitima, pode servir como base para outras ações civis públicas e visa combater o abuso de poder econômico das companhias aéreas.
Tumulto e fiscalização
A proximidade das festas de fim de ano e as férias escolares têm tumultuado os aeroportos brasileiros. Nos terminais de Brasília, Garulhos (SP) e Congonhas (SP), os atrasos registrados ontem pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) atingiram mais de 15% do número de voos até as 19h. Em Minas, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH, teve 14 voos atrasados e cinco cancelados até as 17h, o que representa 14,1% e 5,1% das operações no período. O percentual é semelhante ao registrado sábado e domingo. Na Pampulha, dos 15 voos previstos somente dois (13,3%) tiveram atrasos superiores a 30 minutos. Na média nacional, a taxa ficou em 10,4%. Nas viagens internacionais, a demora alcançou 24,3% do total, segundo a Infraero.
As cúpulas da Polícia Federal (PF) e da Receita acertaram ontem com o governo o aumento do efetivo das suas equipes durante o esforço extra para o fim de ano nos 12 maiores aeroportos do país, iniciado na sexta-feira. Em encontro mediado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, pediu a colaboração dos órgãos para evitar atrasos nos voos e tumultos nos terminais. Ele estava acompanhado de representantes da Infraero e dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça.
