Pilotos de voos internacionais brigam com Anac na Justiça
13/07/2012
Um grupo de cerca de 130 pilotos brasileiros, habilitados para voos internacionais, trava um duelo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na Justiça.
Eles questionam o fato de a Anac não reconhecer mais, desde o dia 21 de junho, exames de proficiência linguística feitos por eles na Flight Training Academy, de Madri (Espanha).
Com isso, alegam que podem perder a carteira de habilitação em 180 dias, até 15 de dezembro, prazo determinado pela Anac para que eles refaçam a prova e a convalide na própria Anac.
O advogado dos pilotos, Carlos Duque Estrada, questiona o critério da Anac para não reconhecer mais os exames feitos na Espanha.
Nesse sentido, ajuizou, na semana passada, na 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar reverter a decisão da Anac.
O recurso foi indeferido. O advogado pediu uma reconsideração e aguarda o pronunciamento da Justiça Federal.
A Anac informa que fez uma visita técnica, de 7 a 11 de maio, na Flight Training Academy, em Madri. Segundo a agência, o motivo da visita foi a constatação de um número elevado de pilotos brasileiros que solicitaram a validação de seus exames de proficiência de inglês, feitos em Madri, após terem sido reprovados anteriormente no mesmo teste da Anac, feito no Brasil.
Segundo a agência, após a visita, foi constatado que os critérios do centro avaliador não estão em conformidade com os padrões internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês).
Duque Estrada, por sua vez, afirma que a visita técnica não tem validade, porque teria sido ilegal, feito à revelia do governo espanhol e das autoridades aeronáuticas da Espanha. A Anac responde, informando que a Agência Estatal de Segurança Aérea Espanhola (AESA) foi avisada com antecedência e concordou em receber o corpo técnico da Anac.
O advogado dos pilotos internacionais também afirma que a Anac teria mudado uma norma da própria agência e cria uma nova regra, a RBAC 61, para validar apenas exames de proficiência linguística feitos no Brasil, sendo que anteriormente permitia avaliações feitas fora do país. A Anac informa que a nova norma, a RBAC 61 não proíbe exames de proficiência linguística feitos fora do país.
'A Anac estabeleceu seu próprio processo de avaliação e credenciou instituições no Brasil e no exterior para, entre outras melhorias, facilitar a realização do exame pelos pilotos brasileiros que estejam trabalhando fora do país', informou.
Os pilotos questionam, ainda, que o prazo para eles refazerem a prova e a convalidarem na Anac mudou de 60 dias para 180 dias. 'Se é uma questão de segurança de voo, porque a Anac não cassa a licença dos pilotos em um dia?', pergunta Duque Estrada.
Segundo a Anac, o prazo foi alterado após ter ouvido empresas aéreas, associações de pilotos e sindicatos.
