Leilão de Galeão e Confins deve render pelo menos R$ 5,9 bilhões
04/10/2013
O governo federal espera arrecadar pelo menos R$ 5,924 bilhões com o leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, que está marcado para o dia 22 de novembro.
O valor corresponde à soma dos lances mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) para os aeroportos e consta de resolução publicada em edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quinta-feira (3).
Para o Galeão, o valor mínimo da outorga – valor que uma empresa deve pagar ao governo pelo direito de exploração de um bem público ou serviço – é de R$ 4,828 bilhões. Para Confins, ele é de R$ 1,096 bilhão.
Vence o leilão o grupo que oferecer, para cada aeroporto, o maior lance em relação a esse valor mínimo fixado pelo governo. O prazo de concessão será de 25 anos para o Galeão e de 30 anos para Confins.
Edital
No início da madrugada desta sexta-feira (4), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou em seu site o edital do leilão de Galeão e Confins.
Os consórcios que vão participar do leilão devem ter entre seus sócios uma empresa especializada na operação de aeroportos. Pelo edital, essa empresa, chamada de operador, deverá ter pelo menos 25% de participação no consórcio.
O texto também confirma a qualificação mínima exigida para esses operadores. No caso dos consórcios interessados no Galeão, o operador deve comprovar experiência na administração de aeroporto com movimento de pelo menos 22 milhões de passageiros ao ano. Para Confins, a experiência mínima é de 12 milhões.
Inicialmente, o governo havia fixado a experiência mínima do operador em 35 milhões de passageiros ao ano para os dois aeroportos. Nesta semana, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não acatar os argumentos do governo para a definição desses números e recomendou a redução. O patamar definido pelo tribunal foi a movimentação prevista para Galeão e Confins em 2014 (22 milhões e 12 milhões de passageiros, respectivamente).
Para evitar insegurança jurídica do processo de concessão – e o risco de o TCU barrar o edital, o que levaria a atraso do leilão -, o governo decidiu acatar a recomendação feita pelo tribunal.
O edital também confirma a restrição na participação das atuais concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, no leilão de Galeão e Confins. As empresas acionistas poderão ter, no máximo, fatia de 15% nos consórcios que disputarem o leilão de novembro.
A participação de empresas aéreas também é permitida, porém limitada a 4% dos consórcios que vão disputar o leilão.
Leilão
As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas no dia 18 de novembro, na BM&FBovespa, em São Paulo. Um mesmo consórcio poderá entregar proposta para os dois aeroportos. Entretanto, só vai poder arrematar um deles.
O leilão está marcado para 22 de novembro, também na BM&FBovespa. O edital prevê, após a abertura dos envelopes, uma etapa em viva-voz, em que os interessados poderão aumentar o valor de suas ofertas para vencer a disputa.
Participarão desta etapa apenas os consórcios que apresentarem as três maiores ofertas iniciais, para cada aeroporto; ou então um grupo com oferta inicial igual ou superior a 90% do valor da maior oferta, também para cada aeroporto.
Vence o leilão, portanto, o consórcio que der o maior lance. De acordo com o edital, a assinatura dos contratos de concessão será em 17 de março de 2014.
Infraero e contribuição variável
Os dois consórcios vencedores do leilão terão, cada um, o controle acionário (51%) de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que será criada para administrar os aeroportos. Os outros 49% serão da Infraero, estatal que hoje opera Galeão e Confins.
O governo estima para o Galeão um total de R$ 12,9 bilhões em receitas ao longo dos 25 anos de concessão. Para Confins, a expectativa é de uma arrecadação total de R$ 5,1 bilhões em 30 anos.
De acordo com o contrato de concessão, divulgado pela Anac também na madrugada desta sexta, além da outorga (que será paga em parcelas anuais ao longo da concessão), as concessionárias dos dois aeroportos terão que pagar uma “contribuição variável” ao governo, que será destinada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Essa contribuição variável será de 5% sobre o faturamento bruto de cada uma das concessionárias. Ela foi criada quando do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, em 2012. Os recursos, que vão para o Fnac, são usados pelo governo para investimentos no setor aéreo, em especial aeroportos menores.
Obras e investimentos
O contrato de concessão também lista uma série de obras que deverão ser entregues pelas concessionárias nos dois aeroportos. Entre as obras previstas para Confins estão a construção de um novo terminal, com capacidade para processar pelo menos 1.650 passageiros domésticos em hora pico durante o embarque e 1.700 durante o desembarque. Ele deverá ter pelo menos 14 pontes de embarque e ficar pronto até 30 de abril de 2016.
Também estão previstos para Confins um novo pátio com capacidade para 44 aeronaves e novo estacionamento para veículos.
Ainda de acordo com o contrato, quando a demanda da atual pista de pouso e decolagens de Confins atingir movimento de 144 mil aviões anuais, a concessionária deverá apresentar projeto e cronograma para construção de uma nova pista, com comprimento mínimo de 2,5 quilômetros, paralela à pista existente. A nova pista terá que ficar pronta até 31 de dezembro de 2020.
Para o Galeão, até 30 de abril de 2016 deverão ser construídas novas instalações de embarque e desembarque de passageiros, conectadas ao terminal, com pelo menos 26 pontos de embarque adicionais. No mesmo prazo, o aeroporto vai ganhar pátio com capacidade para 97 aeronaves.
O contrato também prevê para o Galeão um novo estacionamento, com capacidade para pelo menos 1.850 veículos, e que terá que ficar pronto até 31 de dezembro de 2015. Entre 2014 e 2015, as atuais pistas de pouso e decolagem devem ganhar área de segurança (espaço adicional, ao final das pistas, para frenagem dos aviões).
Quando as pistas atuais atingirem 215.100 movimentos anuais, a concessionária deverá apresentar projeto e cronograma para construção de pelo menos uma nova pista de pouso e decolagem, com comprimento mínimo de 3 quilômetros. A nova pista deve ficar pronta antes do sistema atual atingir 262.900 movimentos de aviões ao ano.
Quando do anúncio do leilão de Galeão e Confins, em dezembro de 2012, o governo estimou que os dois aeroportos devem receber investimentos de R$ 11,4 bilhões durante o período da concessão – R$ 6,6 bilhões no Galeão e R$ 4,8 bilhões em Confins.
